Por unanimidade, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou, ontem, a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o vice-governador Carlos Almeida (PSDB), acusados de participação no esquema de superfaturamento na comporá de 28 respiradores durante a primeira onda da pandemia no Estado.
Outras dez pessoas foram arroladas no caso, entre funcionários públicos e empresários. Com a decisão, todos os suspeitos viram réus e vão responder a ação penal. A decisão, porém, não tirou Wilson Lima do cargo, frustrando as expectativas da oposição, que torcia pelo seu afastamento.
A Corte seguiu o voto do ministro Francisco Falcão, relator do processo, que viu indícios de pelo menos três crimes apontados pelo MPF (Ministério Público Federal) no contrato para a compra de 28 ventiladores que estariam superfaturados.
“Considero que a denúncia é apta e existe justa causa para prosseguimento do processo criminal contra o governador Wilson Miranda Lima como partícipe pela prática dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude à licitação, aumento abusivo de preço, sobrepreço e peculato”, disse o relator.
Definida ontem, a admissibilidade da denúncia é a fase preliminar do processo, não configurando a conclusão da ação judicial. Em uma fase posterior, o STJ ainda irá julgar se os acusados são culpados ou não pelos crimes.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (20) nas redes sociais, o governador Wilson Lima afirma que “as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador”.
A oposição falava em provas robustas para afastar Wilson Lima, mas os juristas do STJ consideraram “não existir convencimento de fato na ação que busca criminalizar a cúpula do governo do Amazonas”.
Para cientistas políticos, a decisão favorável do STJ sinaliza uma vitória política de Wilson Lima. Agora, o governador ganha tempo para apresentar defesa e novos argumentos contra a denúncia.
O advogado Nabor Bulhões, que defende o governador, sustentou que a denúncia do MPF é “ilegal e abusiva”. “Diria que poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que denominara de uso abusivo do poder de denunciação. Estamos a cuidar de uma investigação que envolve a aquisição de 28 ventiladores pulmonares”, afirmou ele. Ele acrescenta. “Essa aquisição estaria relacionada ao RDL/2020 instaurado pela Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas no contexto de uma pandemia, onde todos sabem os equipamentos são muito escassos, tanto no plano interno quanto internacional”.
Em nota, Wilson Lima diz, ainda, que “a acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”.
Por falta de provas, o ministro Francisco Falcão livrou a ex-secretária de Saúde do Amazonas Simone Papaiz do processo, bem como o chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho.
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