O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresente as alegações finais no processo.
Esta é a última fase antes de o caso ficar pronto para julgamento. Toda a parte de instrução do processo, como depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, foi concluída. A expectativa é que a ação seja julgada pelo plenário da Corte neste ano.
São apurados supostos desvios de dinheiro público durante a campanha de reeleição do hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais, em 1998. Após as conclusões da procuradoria, o processo seguirá para as alegações finais da defesa.
De acordo com denúncia da PGR, aceita pelo Supremo em 2009, o parlamentar é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de recursos oriundos do suposto esquema que envolveu a empresa de publicidade SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Outros acusados repondem às acusações na primeira instância da Justiça de Minas, porque não possuem foro privilegiado.
Na época em que a denúncia foi recebida, Azeredo negou todas as acusações e disse que não há qualquer documento que confirme o uso de recursos de caixa dois na sua campanha à reeleição. O parlamentar também disse que nunca autorizou repasses em dinheiro para as empresas de Marcos Valério.
Delúbio
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares terá que pagar aos cofres públicos R$ 466,8 mil para quitar a multa que lhe foi imposta como pena no processo do mensalão. O valor foi atualizado esta semana pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Na época do julgamento, em 2012, o valor da multa era de R$ 325 mil. A VEP também atualizou o valor da multa do ex-deputado Carlos Rodrigues (ex-PL e atual PR-RJ) de R$ 696 mil para R$ 1 milhão.
Ambos estão presos em regime semiaberto, no Complexo Penitenciário da Papuda, desde o ano passado. A VEP ainda não emitiu o documento em que intima os condenados a pagarem as multas. Por isso, eles não têm ainda uma data limite para quitar a dívida.
Outros seis condenados pelo mensalão já tiveram suas multas recalculadas e cinco foram intimados a pagar. As maiores multas são a do operador do esquema, o publicitário Marcos Valério (R$ 4,44 milhões) e de seus dois sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que terão de pagar R$ 2,6 milhões e R$ 3,9 milhões respectivamente.
Os ex-deputados José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) também terão que quitar a multa e devem pagar R$ 468 mil e R$ 1 milhão, respectivamente.
Já o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas terá que devolver R$ 370 mil, mas ele ainda não foi intimado a pagar. Os demais têm até a próxima segunda-feira para apresentar o comprovante de depósito à VEP.
O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, apresentará amanhã um pedido para que a Justiça utilize o dinheiro que está bloqueado judicialmente para quitar a dívida. Segundo ele, há recursos suficientes para cobrir o valor total da multa.
Os valores devidos deverão ser depositados em favor do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) por meio de Guia de Recolhimento da União.
Os comprovantes de pagamento deverão ser anexados aos processos. Caso as dívidas não sejam quitadas nos prazos especificados, os débitos serão incluídos no cadastro da Dívida Ativa da União, de acordo com a decisão da VEP, e a União passará a cobrar as dívidas judicialmente
