O STF deverá decidir nos próximos dias se a Polícia Federal tem autonomia para abrir investigação contra autoridades que têm foro privilegiado (direito de serem processadas e julgadas por determinado tribunal) e se, na apuração, a PF pode tomar iniciativas como indiciá-las.
Os ministros concluirão o julgamento de processo em que discutem se foi válido o indiciamento do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) feito pela PF no inquérito do dossiegate, que foi arquivado na parte relativa ao parlamentar. A decisão valerá em outros casos.
Foi por essa polêmica que o delegado Luiz Flávio Zampronha, responsável por investigar o caixa dois que alimentou a campanha para o governo de Minas do hoje senador Eduardo Azeredo em 1998, optou por não indiciar o tucano nem os principais investigados, como o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais).
Zampronha disse a interlocutores que não deixaria o caso se transformar em outro capítulo da discussão sobre o poder de investigação do Ministério Público -debate que também será apreciado pelo STF.
Na mesma sessão, o tribunal decidirá se a PF podia ou não ter aberto investigação criminal contra um deputado acusado de envolvimento em esquema de fraude na compra de ambulâncias, sem que houvesse manifestação do procurador-geral e do próprio STF.
Têm foro privilegiado no STF o presidente, ministros de Estado, senadores e deputados. Indiciamento é um ato administrativo em que o delegado da investigação conclui que há indícios de prática de crime.
