STF nega habeas corpus por vazamento na CPI da Pandemia

O ministro Edson Fachim, do STF (Supremo Tribunal Federal)n, negou, ontem, habeas corpus impetrado pelo presidente da CPI da Pandemia, Omarr Aziz (PSD- AM), acusado de vazar informações sigilosos enviados à comissão parlamentar.

Endossado pelos membros da CPI, principalmente os senadores Randoffe Rodrigues (Rede-AP), e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente vice- presidente e relator do colegiado, questionam a legitimidade da PF (Polícia Federal) em investigar membros da comissão que por serem senadores têm foto privilegiado, cabendo só ao STF determinar essas ações.

Segundo juristas, Omar Aziz teria cometido crime por ter supostamente vazado dados sigilosos à imprensa. Mas o parlamentar nega que tenha enviado essas informações a jornalistas.

A secretária de gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, está processando Omar Aziz por ter seus dados divulgados após a quebra de sigilo da comissão, o que configura uma medida “inconstitucional”, segundo avaliam juristas.

A PF (Polícia Federal) investiga o suposto vazamento de documentos sigilosos enviados à comissão parlamentar.  O colegiado alega que somente o STF tem legitimidade constitucional para autorizar a abertura de inquéritos envolvendo integrantes da CPI pela prerrogativa de foro privilegiado dos parlamentares.

De acordo com Omar Aziz, o inquérito configura “evidente desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade”. Para o ministro Edson Fachin, a PF atuou, porém, dentro dos limites, observando a necessidade de autorização do STF para a instauração de investigação contra parlamentares federais.

“Do ponto de vista procedimental, os atos atacados respeitaram o limite de iniciativa em sede investigatória, e tenderam à preservação da competência deste Supremo Tribunal Federal. Não há elementos concretos, portanto, que indiquem ilegalidade ou abuso de poder”, argumentou o ministro ao anunciar a sua decisão de não aceitar o habeas corpus movido pelos membros da CPI da Pandemia.

Os advogados de Mayra Pinheiro alegam que, “após a quebra do sigilo, obtido o acesso do e-mail pela CPI, seus integrantes (senadores), com o deliberado propósito de discriminar, hostilizar e expor a reclamante à execração pública, repassaram à mídia nacional seu inteiro teor”.

Determinação

Atendendo a uma determinação do ministro do STF Ricardo Lewandowski, no sábado (21), o senador Omar Aziz restringiu o acesso a documentos sigilosos da comissão para evitar vazamentos de dados.

O ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB) avalia que Omar Aziz cometeu crime ao divulgar dados sobre documentos sigilosos. “Isso está muito claro. Aliás, é uma vida permeada pelo cometimento de crimes”, disse. “Foi esse o papel que ele foi fazer na CPI: prender um sargento da reserva, se acovardar diante de um general da ativa e distribuir documentos sigilosos para fazer mídia, fazer política”, acrescentou o tucano ao analisar o caso.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), criticou, ontem, Omar Aziz por mover habeas corpus no STF. O parlamentar governista acha um absurdo a CPI da Pandemia admitir ter dificuldades para controlar a confidencialidade dos documentos obtidos pelo colegiado.

“Enquanto não houver segurança dos dados sigilosos da CPI, nossos advogados lutarão contra o acesso das informações e contra o vazamento criminoso de dados seletivamente à imprensa como tem ocorrido. Inadmissível a CPI reconhecer que não garante sigilo”, protestou o deputado.

Até o fechamento desta edição, a reportagem tentou, sem sucesso, ouvir o senador Omar Aziz para a dar sua versão sobre o caso. Mas não foram enviadas respostas às demandas encaminhadas. 

Foto/Destaque: Divulgação

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