STF mantém quebra de sigilo da Delta

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, manteve na noite de anteontem (4) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta Construções em todo o país. Na sexta-feira (1º), a defesa da construtora entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão da decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Até o momento, os argumentos da ministra não foram divulgados pelo STF.
Em 29 de maio, a CPMI, instalada para investigar as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados, aprovou a quebra dos sigilos da Delta em todo o país. Os dados serão coletados de 1º de janeiro de 2003 até o dia de hoje. Por isso, os advogados da empresa questionaram no STF a quebra. Para eles, a decisão não tem fundamento “quanto à pertinência temática do que investiga, limitação temporal da ordem e quanto à necessidade absoluta da medida”.
Na decisão, de acordo com o acompanhamento processual do site do STF, a ministra deu dez dias de prazo para a presidência da CPMI se manifestar. Também abriu para o MPF (Ministério Público Federal) elaborar um parecer sobre o caso. Mantida em caráter liminar, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta ainda serão analisados pelo plenário da mais alta corte do país.
Conselho rejeita pedido da defesa para analisar áudios da PF
O Conselho de Ética do Senado rejeitou ontem (5) pedido da defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para a realização de perícia em áudios da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
Relator do processo que pode resultar na cassação do ex-líder do DEM, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o pedido é uma estratégia da defesa para “protelar” as investigações e retardar a conclusão do processo contra Demóstenes.
“Esse requerimento tinha o objetivo de protelar a decisão que o conselho precisa tomar. É um processo político de verificação de quebra de decoro, isso em nada acrescentaria ao nosso convencimento”, afirmou.
Costa teve o apoio unânime dos integrantes do conselho para a rejeição do pedido. O petista disse que vai basear seu relatório final no depoimento de Demóstenes ao conselho e afirmou já estar “convicto” da decisão que vai tomar -com indícios de que vai pedir a perda de mandato do senador.
“Do meu ponto de vista me sinto plenamente satisfeito em ter as condições para elaborar meu relatório com tudo que foi produzido. A principal fonte foi o depoimento do senador. Ele assumiu que a voz é dele nos diálogos, assumiu o conteúdo de vários deles. Não estamos em busca de provas para um processo penal”, disse.