STF envia ação contra aumento do IOF

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, enviou diretamente para o plenário do STF a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que o PSDB protocolou contra o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O mesmo procedimento foi adotado pela ministra na ação protocolada pelo DEM. O aumento do IOF foi um dos recursos usados pelo governo para compensar parte da arrecadação perdida com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Também faz parte do pacote do governo o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras, além de um corte de gastos da ordem de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2008.

Com a decisão, a ação não será analisada em caráter liminar por um ministro do STF, mas diretamente pelo plenário. “Diante da inegável relevância da matéria tratada na presente ação direta de inconstitucionalidade e do seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento abreviado”, disse Ellen Gracie.

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