10 de abril de 2021

STF deve cassar mandato de deputados

A partir desta semana os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem tomar uma posição que corre o risco de abrir uma queda de braço institucional com a Câmara

A partir desta semana os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem tomar uma posição que corre o risco de abrir uma queda de braço institucional com a Câmara. Sete integrantes da mais alta Corte do país decidiram ontem se os três deputados condenados no processo do mensalão devem perder o mandato como consequência ou não. A expectativa é que a definição saia até amanhã (12).
Até agora, dois ministros votaram sobre a possibilidade de João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) perderem o mandato. O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, opinou pela cassação como resultado do julgamento. “É compatível o exercício de mandato parlamentar por alguém condenado a 7, 8, 9 anos de prisão?”, perguntou ele. Já o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, entendeu que o STF só pode suspender os direitos políticos, deixando a decisão da perda para a Câmara.
A tendência, pelos pronunciamentos em plenário e conversas nos bastidores, é que a decisão seja pela perda do mandato. E será apertada. O Congresso em Foco apurou que a expectativa é que o placar fique em cinco votos a quatro, já que apenas nove ministros votam. Teori Zavascki, empossado no fim de novembro, não se pronuncia sobre o caso. Junto com Joaquim, ficariam Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Seguiriam o revisor José Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Cármen Lúcia é dúvida, mas a tendência é que ela seja contra a cassação dos mandatos.
“Nós temos que declarar e comunicar ao Congresso que estamos aplicando esta sanção adicional, mas o que eu digo e enfatizo é que não podemos usurpar a decisão do Congresso na Carta da República, sem aquele procedimento lá estabelecido”, disse Lewandowski na sessão de quinta-feira (6), quando os ministros começaram a discutir o caso. Ele chegou a citar, ao ler as notas taquigráficas da Assembleia Constituinte, que esse era o “desejo do legislador”.
Para Luiz Fux, a Constituição é taxativa. “A Constituição também é taxativa: perderá o mandato o parlamentar. Será que os mandatários poderão continuar falando pelo povo depois que condenados?”, disparou o ministro na sessão de quinta.

Disputa

Este não é o entendimento de boa parte dos deputados, em especial os ligados aos condenados no mensalão. Para parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco, deve predominar a posição defendida por Lewandowski. Na quinta-feira, o ministro disse: “A Carta usa a expressão claríssima: a Casa do Congresso decidirá. A menos que nós aqui interpretemos esta expressão tão clara de forma divergente”. Por isso, entendem os parlamentares, deve predominar o que prevê o parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defende que o Congresso tem prerrogativa sobre a perda de mandatos parlamentares. “Trata-se de um mandato dado pelo povo. A Câmara tem a prerrogativa, como teve em outros momentos, como as cassações por problemas eleitorais”, afirmou ela ao Congresso em Foco, após deixar o velório do arquiteto Oscar Niemeyer, no Palácio do Planalto, na quinta-feira à tarde.
Deputada e ex-ministra do governo Lula, ela disse não acreditar em um choque de poderes caso o Supremo tenha entendimento diferente do dela e de outros congressistas. “Os Poderes são independentes, mas penso que essa prerrogativa deva ser nossa. Não vejo conflito”, continuou Benedita. Um dia depois, foi a vez do próprio João Paulo Cunha criticar a hipótese de ele e outros condenados perderem seus mandatos. “Eu tenho 28 anos de mandato. Mantive a coerência desde 1982. Nunca tive um processo na minha vida, nunca tive um inquérito na minha vida. Vão querer dar lição de moral em mim? Não. Não aceito”, disse o ex-presidente da Câmara sexta-feira (7) à Agência Estado.

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