A decisão do ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), de negar pedido para a reabertura dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não será analisada pelo plenário do tribunal.
Grau arquivou em definitivo o pedido de sete senadores para que os processos contra Sarney fossem analisados pelo plenário da Casa.
Em sua decisão, o ministro argumenta que a questão é interna do Congresso Nacional, por isso o Supremo Tribunal Federal não pode se manifestar sobre temas “interna corporis’’ do Legislativo.
Com a decisão de Grau, uma vez que o STF é a última instância do Poder Judiciário, os senadores terão que acatar sem contestações o arquivamento dos 11 processos contra Sarney pelo Conselho de Ética do Senado.
Grau analisou o mandado de segurança apresentado pelos senadores no lugar do ministro Joaquim Barbosa, designado relator do caso, que está de licença médica do STF. A expectativa é que Barbosa retome suas atividades no tribunal nesta semana.
No texto encaminhado semana passada ao STF, os senadores pediam que o tribunal anulasse a decisão da Mesa Diretora do Senado que arquivou o recurso contra a rejeição dos processos pelo Conselho de Ética.
Os senadores pediram, ainda, que o Supremo permitisse que o plenário da Casa julgasse o recurso.
Acusações suficientes
Os senadores argumentam, no mandado de segurança, que há acusações suficientes contra Sarney para que as denúncias não sejam arquivadas pela Casa.
“As representações e denúncias, pelas razões nelas expostas, pelos indícios de prova colacionados, pelos aspectos formais e regimentais das peças apresentadas e pelos pedidos efetuados, são absolutamente adequadas para iniciar o processo disciplinar competente para investigar as representações contra o senador José Sarney à luz da ética e do decoro parlamentar’’, diz o texto.
Segundo os sete parlamentares, a Mesa Diretora do Senado, por intermédio de Serys Slhessarenko (PT-MT), não tem poderes para negar o recurso contra os arquivamentos sumariamente.
O mandado de segurança foi assinado pelos senadores José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Kátia Abreu (DEM-TO), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Praia (PDT-AM).
O grupo de senadores contrários à permanência de Sarney no cargo pretende se reunir nesta semana para definir novas estratégias de ação depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares admitem que, com a negativa do STF, não há o que se fazer em relação aos 11 processos contra Sarney que foram arquivados pelo Conselho de Ética.
Novas denúncias
A reportagem apurou que os senadores vão esperar o surgimento de novas denúncias contra José Sarney para que sejam apresentadas outras representações contra o peemedebista -uma vez que denúncias sobre assuntos similares não podem ser reapresentadas ao colegiado.
Antes de novas representações, a oposição vai tentar aprovar mudanças na estrutura do Conselho de Ética para impedir que os grandes partidos monopolizem as vagas do colegiado.
O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) deve apresentar parecer na quarta-feira com as propostas de mudanças, entre elas a que prevê que o colegiado será formado por um representante de cada partido -sendo que os líderes partidários terão preferência. Eles terão ainda que cumprir os requisitos como não ter problemas com a Justiça e não ter processo por improbidade administrativa.
