STF ao fazer game over acaba armando bomba relógio

O Supremo Tribunal Federal autorizou no último dia 01 de outubro, por 6 votos a 4 votos, a venda das refinarias da PETROBRAS sem a autorização do Congresso Nacional. Com o “game over” dado pelo STF, somente uma mobilização nacional poderá impedir a privatização da nossa Petróleo Brasileiro S.A.

Perdemos todos: o Brasil, a Amazônia, os brasileiros e nós, amazonenses e amazônidas.

No bojo do pacote lesa-pátria, o Executivo e o Judiciário entregam a interesses financistas nossa Refinaria de Manaus (REMAN), uma história construída pela ousadia de um empresário, Isaac Sabbá, que empreendeu trazer petróleo do Peru e transformá-lo em energia ao desenvolvimento econômico sustentável, em uma planta de refino localizada à margem esquerda do rio Negro, em Manaus (AM).

A Companhia de Petróleo da Amazônia (COPAM) iniciou suas operações em 6 de setembro de 1956, sendo inaugurada em 3 de janeiro de 1957, com a presença do presidente da República Juscelino Kubitschek. Em 31 de maio de 1974, foi incorporada ao Sistema Petrobras e, como REMAN permaneceu até 1996, quando, rebatizada, em homenagem ao seu fundador, passou a se chamar Refinaria Isaac Sabbá.

Nossa refinaria possui capacidade de processamento de mais de sete (7) milhões de litros de petróleo por dia, produzindo GLP, nafta petroquímica, gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, óleos combustíveis, óleo leve para turbina elétrica, óleo para geração de energia, asfalto, que atendem demandas nos estados do Pará, Amapá, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima.

Segundo o site da PETROBRAS (https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/principais-operacoes/refinarias/refinaria-isaac-sabba-reman.htm), a REMAN é também autossuficiente em energia, dispondo de uma central termoelétrica que produz e distribui 5,8 megawatts (energia suficiente para atender uma cidade com 35 mil habitantes).

Um dos mais importantes patrimônios construídos pela PETROBRAS na Amazônia é a operação do seu Centro de Defesa Ambiental (CDA). Funcionando, há quase 20 anos, nas dependências da Refinaria Isaac Sabbá, e recentemente, transferido para a área do Porto do Encontro das Águas, o CDA Amazônia atende com projetos específicos na área ambiental e de segurança operacional, o Programa de Contingenciamento às atividades petrolíferas no vasto território amazônico.

É preciso relembrar que a iniciativa de criar nove Centros de Defesa Ambiental espalhados pelo Brasil, sendo um deles em Manaus, deu-se a partir do grave acidente ocorrido em janeiro de 2000, com vazamento de mais de 1,3 milhão de litros de óleo combustível pelo rompimento de um duto submerso na Bahia da Guanabara, cartão postal da ‘cidade maravilhosa’ – Rio de Janeiro, atingindo áreas de grande sensibilidade ambiental (manguezais e praias, a área turística da ilha de Paquetá, criatórios de peixes etc.).

O episódio demonstrou que a PETROBRAS não dispunha de recursos suficientes para a contenção e recolhimento do óleo vazado. E, diante da repercussão nacional e internacional, a empresa tomou a decisão de instituir um Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança Operacional (PEGASO), que envolveu ações na área de treinamento, compra de equipamentos, revisão de procedimentos operacionais e investimento na confiabilidade de operações, com valores da ordem de US$ 1.200.000.000,00 (2000-2003).

O CDA Amazônia funciona dentro das ações do Programa de Contingenciamento da PETROBRAS na Amazônia desde março de 2001. O plano de contingência representa um estudo/avaliação do potencial de ocorrer acidentes nas diversas atividades operacionais de uma empresa, e deve conter ações preventivas e aquelas capazes de fazer frente à minimização, correção e remediação dos impactos relacionados aos acidentes.

Entre as ações contingenciais, há um plano de acionamento do CDA Amazônia em todas as unidades de negócio da PETROBRAS na Amazônia (plano de contingência regional), onde funcionam postos satélites em pontos de riscos de vazamento de óleo (Belém, Coari, Urucu, Porto Velho e Cruzeiro do Sul), contendo recursos mínimos para o primeiro combate ao acidente (equipamentos e embarcações para a contenção e coleta de óleo, agentes de bioremediação, boias para armazenamento temporário de óleo, embarcações de apoio, equipamentos para proteção individual, etc.). Tais localidades foram escolhidas com base no volume de petróleo e derivados movimentados e no número de operações realizadas mensalmente, o que, por si, indicam a probabilidade e severidade de ocorrência de vazamento de óleo.

Nestes quase 20 anos, a PETROBRAS desenvolveu programas de treinamento para todos os possíveis envolvidos na contenção de um vazamento: seus funcionários, gerentes e contratados; e representantes de órgãos públicos como o Corpo de Bombeiros, Capitania dos Portos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus (SEMMAS), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Defesa Civil municipal e estadual, em Manaus como também em outros municípios amazônicos.

E, de forma a testar a capacidade de combate pelo CDA Amazônia nos cenários locais e regionais, foram realizados simulados periódicos, que analisam o tempo de instalação de barreiras nos portos; de colocação de embarcações em pontos estratégicos; e o tempo entre a solicitação de equipamentos e sua chegada; entre outros testes que possam identificar, em detalhe, falhas de comunicação, comando e procedimentos de reação.

Não existe no planeta uma área similar à Amazônia, com os riscos de vazamentos de óleo decorrentes das operações de transporte, produção e refino de petróleo e derivados, que possua um programa de contingenciamento nos moldes que atua a Petróleo Brasileiro S.A.

A enorme área de abrangência, as dificuldades inerentes à região, a falta de rodovias, a existência de períodos de cheias e vazantes dos rios, o intenso tráfego de navios e balsas carregadas com petróleo e derivados por milhares de quilômetros de rios, trazem ao trabalho de preparação e logística ao atendimento de contingências na Amazônia, uma complexidade e singularidade aos demais programas existentes no Brasil e no mundo.

A decisão do STF e a anuência do Governo Bolsonaro, que insiste em privatizar nossa PETROBRAS, uma empresa pública estratégica à soberania e sustentabilidade da Amazônia brasileira, armam uma bomba relógio de grande repercussão planetária, caso haja uma ocorrência de vazamento de óleo na maior reserva de hidro e biodiversidade da Terra.

Nos acidentes da Vale, como na explosão do Líbano, as autoridades e gestores corporativos sabiam dos perigos e riscos, mas, nada fizeram.

No presente caso, é bom ressaltar que, na Lei de Transparência, conhecemos o CPF dos diretores da PETROBRAS, do ministro da Economia, dos ministros do STF e da Presidência da República. Há, também, a responsabilidade solidária dos nossos representantes parlamentares da Amazônia, pela omissão.

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