SP apoia mudança no ICMS do comércio eletrônico

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou hoje que o Estado apoia o compartilhamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do comércio eletrônico entre os Estados produtores e os Estados consumidores.
Ele estimou as perdas que serão causadas pelas novas regras, em tramitação no Senado, em R$ 2 bilhões ao ano. “Para o governo do Estado de São Paulo, apesar das severas perdas, essa solução constrói uma simplicidade tributária que permite a competitividade brasileira. Somos a favor”, disse Calabi.
No início deste mês, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta uma PEC (proposta de emenda constitucional) que regulamenta a distribuição dos recursos do ICMS recolhido sobre as operações do comércio eletrônico e comércio à distância -que passa a ter como aplicação a alíquota interestadual.
O texto aprovado na comissão, que teve como relator o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estabelece que a alíquota média de 17% cobrada sobre as operações será dividida em 7% para o Estado de origem, onde as empresas estão sediadas, e 10% para o destino. A divisão fixa a proporção negociada pelo governo pela qual cerca de 40% dos recursos da arrecadação do ICMS sobre esses produtos ficará com a origem e 60% com os estados de destino.

Participação

São Paulo detém atualmente quase a totalidade da arrecadação sobre o comércio eletrônico no país. Com a nova divisão, o Estado passa a ter perdas estimadas em R$ 2 bilhões ao ano.

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