O sorteio especial da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA) acontecerá nesta quarta-feira (19/01), na TV e Rádio Encontro das Águas, após o “Jornal do Meio-Dia”. O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), irá sortear R$ 154 mil para cidadãos que colocaram o CPF ao longo do ano passado e para instituições não governamentais que são “apadrinhadas” pelos ganhadores.
Concorrem no próximo sorteio 382.779 pessoas que se cadastraram no site da campanha e pediram CPF na nota em suas compras entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021. Foram gerados 70.541.255 bilhetes eletrônicos a partir de R$ 50 em compras com o registro do CPF.
Além dos sorteados, entidades sociais também ganham prêmios. Os bilhetes serão sorteados entre sete cidadãos, sendo contempladas também sete instituições cadastradas na campanha, escolhidas pelos ganhadores no momento da inscrição.
Serão sorteados seis prêmios de R$ 10 mil e um prêmio de 50 mil para as pessoas físicas participantes da campanha. As entidades ganham prêmios que correspondem a 40% do valor recebido pelo “padrinho”.
Além do sorteio especial, existem também os sorteios diários e mensais. Nos diários, são sorteados todos os dias cinco prêmios de R$ 200 e um de R$ 1 mil, concorrem de forma automática aquelas pessoas que colocam CPF na nota nas compras feitas diariamente. Nos sorteios mensais, são sorteados sete prêmios de R$ 5 mil, dois de R$ 10 mil e um de R$ 20 mil.
Que políticas públicas são decisões dos Poderes Públicos de fazer ou não fazer alguma coisa para a sociedade e o mercado. São ações intencionais, com objetivos a serem alcançados, com impactos de curto, médio e longo prazo, e que, embora não se limitem a leis e regras, dependem, muitas vezes, das leis para serem implementadas.
Em geral, as políticas públicas traduzem a ideia de valor, de alocação de recursos ou benefícios, distribuição de bens e serviços públicos para localidades, indivíduos ou grupos, mas elas também regulam a relação entre pessoas e entre estas e as instituições, públicas ou privadas.
É comum as pessoas confundirem políticas públicas com políticas sociais, quando estas são parte daquelas.
As políticas são públicas, e não privadas ou apenas coletivas, porque estão revestidas da autoridade soberana do Poder Público ou porque emanam do Estado, único ente que detém o monopólio legítimo do uso da força para fazer valer suas decisões e ações.
Assim, toda política pública exige uma decisão governamental de fazer ou não fazer algo, mas nem toda decisão governamental significa uma política pública.
Eventuais gastos ou investimentos governamentais em políticas públicas precisam estar disciplinados no orçamento que se expressa através de leis que são discutidas e aprovadas ou não pelas casas legislativas. (Fonte: DIAP)
Escolegis CMM oferece cursos
A Plataforma de cursos de qualificação a distância da Escola do Legislativo municipal (Escolegis CMM) está com inscrições abertas para diversos cursos. Atendimento ao Público (20h), Auxiliar de Almoxarifado (20h), Auxiliar de controle de qualidade (20h), Gestão de pessoas para gestores (15H), Informática Intermediária (12h), Libras – Básico (12h), Licitações e contratos conceitual (20h), Licitações e contratos práticos (20h), Monitor Escolar (20h) e Técnicas de Vendas (12h) são os cursos disponibilizados para a população.
As inscrições podem ser realizadas até 30 de janeiro de 2022 pelo site www.inscricoes.escolegiscmm.com.br. Venha participar.
Prefeitura de Manaus vai premiar contribuintes que pagarem IPTU em dia neste ano
A Prefeitura de Manaus irá premiar contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que mantiverem o pagamento do seu tributo em dia, durante o exercício de 2022. Um carro tipo picape, mais quatro carros populares, além de várias premiações mensais em dinheiro serão sorteados entre os pagantes do imposto, seja em cota única ou de maneira parcelada.
Só poderão participar dos sorteios contribuintes pessoas físicas, ficando de fora empresas e contribuintes imunes e isentos do pagamento do IPTU. Serão considerados aptos aos sorteios: o proprietário que pagar o imposto; o locatário que, por força de contrato, tenha assumido o ônus do pagamento do IPTU; ou promitente comprador ou cessionário com ônus do imóvel, desde que comprove a situação.
Para saber mais: https://cutt.ly/pItU3tu
Calendário Fiscal 2022 – Prefeitura de Manaus
A Prefeitura de Manaus regulamentou o lançamento e os prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Os decretos foram publicados no dia 13/1, na edição nº 5.262 do Diário Oficial do Município (DOM).
Os contribuintes do ISS profissionais autônomos ou de sociedades uniprofissionais recolherão a cota única (com 10% de desconto) ou a primeira parcela do ISS no próximo dia 31/1. O tributo será lançado em 12 parcelas sucessivas. Já os prestadores ou tomadores de serviços, que recolhem o imposto com alíquota percentual, deverão recolher o tributo, referente aos serviços prestados no mês de janeiro deste ano, até o dia 10/2.
