Uma cerimônia realizada ontem na sede do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado marcou a implementação do Núcleo de Apoio aos Superendividados e do Centro Judiciário de Solução Consensual no órgão. As atividades dos dois programas iniciam imediatamente, após período de treinamento dos servidores que atuam nesses dois segmentos e têm o intuito de ajudar no cumprimento da Lei 14.181/2021, também conhecida como “Lei do Superendividamento”, em vigor desde julho deste ano. A legislação atualizou o Código de Defesa do Consumidor de modo a aumentar a proteção da população com muitas dívidas e a fomentar ações direcionadas à educação financeira. No Procon-AM, isso ocorrerá por meio de núcleos de conciliação e mediação de conflitos, além da revisão dos débitos pendentes. A chefe do Núcleo, Socorro Uchoa, explica que o consumidor pode procurar o órgão por meio do telefone gratuito 0800 092 1512 ou pelos números 3215-4009/4012 e marcar atendimento na sede, localizada na Avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, zona centro-sul. A partir daí, será feita uma análise da documentação para comprovar se há superendividamento e os servidores do Procon-AM entrarão em contato com os credores.
MARCANDO POSIÇÃO
No Fórum Mundial de Bioeconomia, os temas “Bioprodutos ao nosso redor” e “Olhando para o futuro” permitiram que os especialistas em cada área apresentassem visões e levantassem questionamentos para avançar na bioeconomia global. O Centro de Biotecnologia da Amazônia e a Superintendência da Zona Franca de Manaus participam da programação on-line do evento acompanhando as tratativas que reforçam a bioeconomia amazônica como diferencial do Brasil neste segmento econômico de forte apelo sustentável.
DENÚNCIA
Em relatório entregue ontem à CPI da Covid-19, a Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas denuncia violações dos direitos indígenas no Amazonas por ação ou omissão do Governo Federal, diante da disseminação da Covid-19 entre os povos da região. De acordo com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, até maio de 2021, foram registrados 38.566 casos confirmados, 557 casos suspeitos e 932 falecimentos de indígenas pela Covid-19 na região amazônica, sendo que 316 dos óbitos, ou seja, um terço ocorreu no estado do Amazonas.
VENETINÁRIA
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas levou ao Ministério Público do Estado do Amazonas ontem denúncia sobre o exercício ilegal da profissão em escala crescente. Durante a reunião ficou ajustado que as reclamações por irregularidades que sejam constatadas pelo Conselho quanto ao exercício profissional irregular e maus tratos de animais poderão ser encaminhadas para eventual responsabilização civil e criminal.
ENGENHARIA
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação, de cada mil vestibulandos para algum curso de Engenharia no Brasil, 175 ingressam na academia e desses, apenas 95 concluem a graduação. Para melhorar estatísticas como essas na Amazônia, foi criado o complexo de laboratórios da Academia STEM (do inglês: Science, Technology, Engineering e Mathematics) na Universidade do Estado.
CONVITE
O governador Wilson Lima (PSC), a convite do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), foi convidado pelo presidente da Colômbia, Iván Duque, para um encontro bilateral. O Amazonas faz fronteira, a noroeste, com a Colômbia e mantém relações com o país vizinho na área de meio ambiente, vigilância em saúde e desenvolvimento. O encontro onde ocorreu o convite foi em Brasília, no palácio do Itamaraty.
ARTESANATO
O Governo do Amazonas vai levar nove artesãos amazonenses para o 14º Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras, a ser realizado no período de 27 a 31 de outubro, na Arena de Eventos do Pátio Brasil, em Brasília (DF). Eles foram selecionados em Manaus, São Gabriel da Cachoeira e Barreirinha. Os expositores levarão trabalhos como cestarias, ecojoias, biojoias, esculturas, entre outros.
SUBSTITUIÇÃO
O coronel PM José Auzier assumiu o comando Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas, substituindo o também coronel PM Bruno Azevedo. O evento aconteceu no píer do Jungle Palace Hotel, bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus, com a presença da cúpula da Segurança.
PLANO SAFRA
Estão abertas as inscrições para a primeira capacitação dos municípios do Amazonas que irão operacionalizar o programa Garantia Safra 2021/2022. As inscrições para o Curso de Qualificação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável podem ser realizadas pela plataforma da Escola Nacional de Gestão Agropecuária até sexta-feira (22). O Garantia Safra é um programa do Governo Federal para beneficiar agricultores familiares que sofreram perdas severas da safra em razão de fenômenos climáticos.
FRASES
“Nós não queremos apenas cumprir um mandato. Queremos fazer história.” David Almeida (Avante), prefeito de Manaus
“Disseram aqui que quem não votar no projeto não pertence mais à base do prefeito. Pra mim isso é estabelecer o toma lá, dá cá e eu não concordo.” William Alemão (Cidadania), vereador de Manaus, durante debate sobre projeto que criou a Contribuição sobre a Iluminação Pública
Foto/Destaque: Divulgação
