Acredite! O artigo 48 da Constituição do Amazonas ainda veda a reeleição para governo, a despeito de, em 1997, a emenda constitucional de número 16 ter alterado o artigo 14 da Constituição Federal, que passou a permitir que o governador do Estado tivesse direito a mais um mandato. Amazonino Mendes, Eduardo Braga e Omar Aziz, portanto, só não tiveram seus segundos mandatos contestados judicialmente porque a Constituição da República se sobrepõe à Carta Estadual. Esta será uma das correções que a revisão constitucional proporá ao plenário da Assembleia Legislativa, de acordo com a deputada Conceição Sampaio (PP), que coordenou o trabalho de uma comissão que incluiu alguns dos mais notáveis juízes locais. Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também participaram.
PREVIDÊNCIA
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Ministério Público de Contas realizam na próxima terça-feira (23), uma audiência pública para discutir “A questão Previdenciária dos Servidores Temporários no Serviço Público do Estado do Amazonas”. O encontro, que será realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas, na avenida Umberto Calderaro Filho, terá a participação da Casa Civil do Estado, AmazonPrev, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Assembleia Legislativa do Amazonas, Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas, Previdência Social e OAB-AM.
TAPETE VERMELHO
O governador Omar Aziz estende o tapete vermelho para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que vem visitar a Arena da Amazônia, como parte de uma série de visitas aos estádios que sediarão a Copa do Mundo. Velho adversário dos comunistas, o prefeito Arthur Neto já confirmou presença, assim como os camaradas do ministro –ele é filiado ao PC do B.
EXPLICANDO
O tapete vermelho se deve à postura adotada pelo ministro nos últimos dias. Ele defendeu a realização da Copa em Manaus em vários eventos e entrevistas, diante da contestação de jornalistas e parlamentares do eixo Rio-São Paulo, que contestam o fato de o Amazonas não ter um futebol forte e ainda assim ter sido escolhido para receber partidas do mais importante torneio esportivo mundial.
TROCO
Os vereadores de Manaus, que sempre acusam os deputados estaduais de lhes roubar a discussão dos temas mais importantes da cidade, vão dar o troco. Em alusão à Semana do Índio, a Comissão de Legislação Participativa, da Câmara Municipal de Manaus (Comlep/CMM), realiza, hoje, reunião ampliada para tratar sobre “Sustentabilidade dos povos indígenas no meio urbano e direitos diferenciados do segmento”. Devem participar entidades do segmento indígena e representantes de órgãos públicos. O tema, é claro, abrange todo o Estado, já que as cidades amazonenses, sem exceção, abrigam comunidades indígenas.
RECURSOS
O deputado Luiz Castro (PPS) anunciou que, na próxima semana, quando utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para falar alguma coisa em benefício do povo amazonense, poderá estar usando uma nova sigla partidária. Ele ficou empolgado com a possibilidade de fusão entre seu partido e o PMN. E já se coloca como oposição a Dilma Roussef, dizendo que o objetivo da manobra é criar um partido forte, para se contrapor aos blocos do PT e PMDB e ao PSD, formados pela presidente“para garantir sua escalada rumo à reeleição”.
MUDANÇA
Castro, que foi um dos entusiastas da criação do novo partido liderado pela ex-senadora Marina Silva, o Rede Sustentabilidade, diz que a nova legenda surgida da fusão “pode muito bem se atrelar ao Rede e se o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tiver coragem de disputar a Presidência da República, pode compor com ele”.
JULGAMENTO
Os deputados que compõem a Frente de Combate à Corrupção ouviram da ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral,que 96% dos processos sobre ficha suja já foram julgados. Ela reconheceu, entretanto, que o caso do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), ainda precisa ir a julgamento. E foi cobrada por isso. O deputado Francisco Praciano, que esteve na audiência, saiu dizendo que a homenagem que a Polícia Militar do Amazonas pretendia fazer ao político era“uma afronta à ética e ao movimento social que luta pelo fim da corrupção e da pedofilia no Amazonas.
RECUO
Depois de muita pressão, a Polícia Militar recuou da decisão de conceder a Medalha Tiradentes ao prefeito. Não houve uma justificativa oficial nem para a decisão de prestar a homenagem nem para o recuo. Ficou o dito pelo não dito. Praciano e seus companheiros da Frente, entretanto, comemoraram.
BLOQUEIO
O consumidor que não quiser mais receber ligações de telemarketing poderá se cadastrar no Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon Amazonas), que está implantando o Sistema de Cadastro de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, com suporte tecnológico da empresa Processamento de Dados do Amazonas S/A (Prodam), responsável pelo desenvolvimento e integração do software. Para efetuar o cadastro, basta entrar no site do Procom (http://www.sejus.am.gov.br/unidades-e-departamentos/procon/).
SEM SUCESSO
O JC elogiou, em editorial, a decisão do Partido Social Democrático de apoiar a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Por isso, sente-se no dever de informar que o deputado Júlio César (PSD-PI) apresentou emenda ao projeto reduzindo o prazo de vigência dos incentivos para apenas 10 anos. Sinal de que a legenda ainda não está toda mobilizada para defender o modelo no Congresso.
