A morosidade no processo de emissão do recadastramento geral dos pescadores pelo SisRGP(Sistema Geral da Atividades Pesqueira), junto à Seap (Secretaria Especial de Aquicultura e da Pesca), tem sido objeto de reivindicação dos representantes da categoria. De acordo com eles, a falta de renovação e reconhecimento por meio do registro formal em carteira que habilita a exercer a atividade profissional, são os gargalos que têm prejudicado grande parte de quem vive da atividade.
Segundo o presidente do Sindpesca do município de Manaquiri, Joceni Oliveira, o problema é antigo. “Desde 2015, quando começou o desmonte da pesca através de realocamento de ministérios, a categoria vem sofrendo constantes perdas em especial na questão de reconhecimento de aposentadoria do trabalhador”, declara.
“Estamos vivendo de promessas. O antigo governo prometeu que a situação do reconhecimento e recadastramento nacional da atividade de pescador seria resolvida, mas nunca aconteceu. Não chamam a categoria para um diálogo, não montam uma pauta específica para tratar o assunto. Temos pescadores que solicitaram os seus registros em 2014, e estão até hoje numa inconstância de serem reconhecidos como Pescador Profissional Artesanal”,ressaltou Oliveira.
“Não somos contra a prática de que o governo edifique medidas para conter as possíveis fraudes, mas esse argumento penaliza os pescadores que de fato têm os seus direitos reconhecidos. Essa inconsistência contribui com a diminuição de número de beneficiários, logo, a internalização de processo vai ser menor”, ressaltou.
Oliveira afirma que há vários pescadores trabalhando na clandestinidade devido a falta de coerência do Governo Federal. Segundo ele, um dos problemas é o sistema de recadastramento da carteira. “Têm falhas. É lento. O que nós queremos é que haja cadastramento e reconhecimento dentro da legalidade, seguindo o que rege a Lei 11.959, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca”, concluiu Oliveira, sugerindo que entre as alternativas para agilizar o processo, seria mudança do sistema de recadastro.
O presidente da Fesinpeam (Federação dos Sindicatos de Pescadores do Estado do Amazonas) Raimundo Braga, informou que a categoria pretende ir a Brasília levar as reivindicações e as dificuldades ao novo secretário, com a intenção de requerer apoio, inclusive, em relação a fraudes existentes no Amazonas. “Esperamos que a nova gestão tenha um novo olhar e que realmente funcione. Pretendemos levar nossas propostas e apresentar a realidade do nosso Estado e alinhar com o governo melhorias para os pescadores.”
Braga disse que o governo federal pretende fazer um “pente fino” nos cadastros que apresentam irregularidades. Ele espera que a varredura nos Estados possa identificar aqueles que recebem o benefício sem ter direito, além de propor alternativas que facilitem o reconhecimento do pescador para que assim ele garanta a aposentadoria. “Se o pescador não tiver a atividade devidamente reconhecida ou não puder exercer, vai morrer fome. Porque é disso que eles vivem. O reconhecimento da atividade os pescadores também têm acesso a créditos para a produção, com juros abaixo do mercado. E eles precisam ter crédito para financiar materiais para a atividade”, concluiu.
No ano passado para garantir benefícios concedidos exclusivamente aos pescadores, o Governo do Brasil iniciou um cruzamento de informações na base de dados dos profissionais que vivem da pesca. O objetivo é identificar possíveis fraudes e garantir os benefícios concedidos à categoria aos que realmente precisam. Atualmente, cerca de um milhão de pescadores artesanais fazem parte do cadastro. Hoje, o governo destina cerca de R$ 3,5 bilhões para esse pagamento.
Seguro-defeso
Mais de 28 mil pescadores já receberam o pagamento do seguro desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso. A expectativa do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), responsável pelo pagamento do benefício, é garantir que 70 mil pescadores que vivem exclusivamente da pesca no Estado recebam o auxílio que começou a ser pago 15 de janeiro e segue até o fim do mês de março. A assistência financeira no valor de um salário mínimo é paga durante o período de defeso, quando é paralisada a pesca de alguns tipos de peixes para a preservação da espécie em rios do Amazonas.
Com a implantação em 2018 da plataforma Seguro Defeso digital, que facilita agilidade dos requerimentos e dos documentos entregues pelos pescadores para garantir o benefício, ficou mais fácil identificar fraudes ou qualquer outra irregularidade. O gerente executivo do INSS, Clizares Santana, considera que foi um grande avanço. “O processamento é realizado automaticamente. Estamos trabalhando de forma criteriosa. A plataforma faz o cruzamento de dados. É necessário que o pescador não tenha nenhum impedimento em relação a vínculos empregatícios e com a carteira de pescador em situação regular”, frisou.
Santana afirma que um acordo de cooperação técnica entre órgão e as 137 entidades de pesca do Estado determinou que os presidentes das associações solicitem o requerimento por meio eletrônico evitando que estes se desloquem até Manaus para entregar os documentos dos pescadores do interior. “Tudo é feito pela internet”. Com a facilidade do sistema no ano passado foram processados 70 mil requerimentos em 36 horas, mas ainda assim, Clizares observou que o seguro-defeso automático precisa de alguns ajustes.
Por dentro
Para garantir o auxílio o pescador deve estar com o RGP (Registro Geral de Pesca) ativo, há pelo menos 12 meses. Exercer a função de forma exclusiva ou em regime de economia familiar, além de comprovar a contribuição previdenciária no último ano que antecedeu a solicitação do seguro-defeso.
Ele não pode receber nenhum benefício do INSS, exceto auxílio-acidente e pensão por morte. O pescador também não pode ter vínculo empregatício ou relação de trabalho com outra fonte de renda. O profissional deve ir até uma das entidades ou sindicatos dos pescadores artesanais da região e registrar o pedido do seguro-defeso.É necessário apresentar os documentos RG, CPF e comprovante de residência. é possível agendar o atendimento através da central Meu INSS na internet.
O pescador profissional deve contribuir para o INSS sempre que comercializar sua produção no varejo, diretamente à pessoa física, por meio do pagamento da GPS (Guia da Previdência Social). O valor deve ser de 2,1% sobre o valor bruto da comercialização, acrescido de 0,2% sobre o valor bruto da comercialização para outras entidades.
