Sistema de Previdência no Brasil

O sistema de previdência no Brasil é formado por agentes públicos e privados. O governo federal, agente públi­­co, é responsável pela Previdência ofi­­­cial, que tem como função garantir ní­veis mínimos de rendimentos para os trabalhadores, quando aposentados.

A Previdência Social é compulsória, ou seja, todos os traba­lhadores são obri­­­gados a contribuir. Já a previdência privada é composta pelas companhias seguradoras, os fundos de pensão e as em­presas abertas de previdência com­­­plementar. Por ter a finalidade de pro­­te­­ção previdenciária adicional ao traba­­lhador, o ingresso em um plano de previdência complementar é facultativo.

Previdência privada: o papel da pre­­­­­­­vi­­­dência complementar foi prejudica­­do ao longo de anos, em função do alto custo de implantação e manu­ten­­­­­ção­­­ dos planos, que tinham por pres­­­­­supos­­­to uma concepção laboral, de que o trabalhador deveria possuir uma relação duradoura com seu empregador, fazen­­­­do com que houvesse uma exigência de grande concentração de recursos dos empregadores a fim de patrocinar os planos de benefícios sendo que a con­­tri­­­­­­buição por parte dos empregados era limitada. Como consequência, somente grandes estatais, subsidiadas por recursos públicos, puderam constituir pla­nos de previdência complementa­res,­ acompanhadas por grandes multi­nacio­nais e empresas privadas.

A partir da Constituição de 1988, o sistema de previdência complementar passou a caracterizar-se através de dois grupos bem definidos, as entidades fe­­­chadas e as entidades abertas. As entidades de previdência complementar, agentes privados do sistema previdenciário, podem ser abertas ou fechadas. São, na sua essência, administradoras de plano de benefícios e visam complementar a renda na aposentadoria. Caso os planos sejam oferecidos a grupos fechados de determinadas compa­nhias,­ chamamos de entidades fechadas de previdência complementar ou de fundos de pensão.

Fases na previdência privada: tec­ni­­camente falando, o processo de pou­­pança consiste de duas fases. Na primeira, o poupador acumula um capi­tal. Durante todo esse processo, este capital receberá rendimentos. Na se­gunda fase, que coincide com a aposentadoria para a maioria das pessoas –mas não necessariamente–, é o momento de receber os benefícios. Regra geral, nesta fase, o poupador não faz novas acumu­lações, embora continue se bene­fici­an­­do do rendimento sobre o capital a­­­­­cumulado. Naturalmente, o valor dos benefícios deve ter uma relação de proporção com o capital acumulado. Quan­­­to maior o capital, maior o bene­fício. A forma de fazer este cálculo é complexa, mas, de uma forma simples, é fácil entender que os saques mensais, aqui chamados de benefícios, devem ter uma relação com o capital acumulado. Não é possível fazer saques expressivos sobre o capital sem correr o risco de o di­nheiro poupado acabar muito rápido.

Principais produtos: o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) é um produto que visa única e exclusivamen­­te à acumulação de uma reserva financeira pelo segurado, que ao final do con­­­­­­­trato pode ser transformada em um renda mensal, vitalícia ou temporária. Neste produto, diferente do PG­­­BL (Pla­­­­no Ge­­­ra­­­­dor de Be­­­ne­­fí­­­cios Li­­­vres), os prêmios investidos não são dedutíveis do Imposto de Renda. Por isso, no momento dos resgates ou rece­bimento dos benefícios, estes serão tri­­­butados com base na tabela progressiva do IR. Mas a tri­butação será aplicada somente sobre a parcela dos ganhos de capital.

Os clientes potenciais para o VGBL são: os que declaram no mo­delo simplificado de IR; os que declaram no modelo completo, mas desejam contribuir acima do limite de 12% da renda bruta em um plano de aposentadoria complementar; aqueles que já têm constituído um fundo em outros investimentos ou até mesmo um saque do FGTS e desejam comprar uma ren­da mensal imediata ou com início em curto prazo de tempo; aqueles que querem investir a médio e longo pra­

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