A Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) – que esteve no Maranhão de 4 a 6 de agosto, para expandir conhecimento sobre as técnicas de manejo sustentável do babaçu –, agora, estuda implantar, no Estado, a tecnologia empregada na fabricação do óleo do fruto. Desse modo, a Comissão realizou uma visita técnica às instalações de uma usina que produz o óleo, localizada no município Lago do Junco.
A usina, administrada pela Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas do município Lago do Junco (COPPALJ), tem capacidade de refino de cinco toneladas do óleo do babaçu, por dia, posteriormente utilizado pela indústria alimentícia e cosmética. Com base nesses dados, o deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão, pretende implantar uma cadeia de produção similar, no Amazonas, visto que o babaçu é encontrado em grande quantidade, principalmente, na região do Médio e Baixo Amazonas.
“Queremos revolucionar o agronegócio do nosso Estado, mas, sem deixar de amparar os pequenos produtores, pois sabemos que a agricultura familiar gera emprego e fixa o homem no campo. No Maranhão não foi diferente, visto que as quebradeiras de coco do babaçu tornaram de certa forma, a agroindústria independente. Queremos superar as adversidades para que o Amazonas alcance esse nível de produção do óleo e alimento, provenientes do babaçu, e, assim, esse sonho se torne uma realidade”, comentou o deputado estadual, Sinésio Campos.
O presidente da COPPALJ, o agricultor João Valdeci Viana da Silva, destacou que a visita foi produtiva e inédita. “Temos prazer em fazer esse tipo de parceria, de partilhar experiências, ainda mais para um Estado que almeja implantar novos conhecimentos, referentes ao babaçu. É uma visita inédita e marca a nossa história que já tem mais de 30 anos”.
A prefeita do município Lago do Junco, Maria Edina Fontes (PDT), agradeceu a visita da Comissão e disse esperar que o Amazonas implante, o quanto antes, a cultura do babaçu, pois o fruto muda vidas, salientou. “Ficamos felizes em receber representantes amazonenses que se espelham no que nós estamos fazendo, aqui, com o babaçu. Esse fruto educa, gera renda, promove a dignidade social. Sei disso porque venho de uma família humilde, onde minha irmã era quebradeira de coco e, dessa maneira, levava o sustento para dentro de casa. Queremos proporcionar qualidade de vida ao povo da Amazônia”.
Posteriormente, a comitiva amazonense, composta pelo prefeito de Barreirinha, Glenio Seixas (MDB), Câmara Municipal de Barreirinha, Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, demais autoridades municipais, estaduais e secretarias, seguiu para a capital do Maranhão, São Luís, e participou de uma palestra sobre a Cadeia Agroextrativista do Babaçu, ministrada pela secretária adjunta de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais, da secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão, Luciane Dias Figueiredo. Em seguida, a delegação se reuniu com o governador do Estado, Flávio Dino (PC do B).
“Ficamos felizes em receber o deputado estadual Sinésio Campos, assim como os demais integrantes da comitiva, porque foi uma oportunidade de nós conversarmos sobre o compromisso que a Amazônia tem com o povo brasileiro e, acima de tudo, com a sustentabilidade ambiental e social. Tratamos aqui de muitos projetos em comum, entre os quais a ampliação da exploração sustentável do babaçu. Nós estamos prontos para dialogar e trocar experiências com os municípios do Amazonas, para que possamos combater as desigualdades sociais e regionais, garantindo dignidade ao povo da Amazônia”, destacou o governador do Maranhão, Flávio Dino.
Aleam aprova Legislação relativa a direitos de Autistas e Pessoas com Deficiência
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) colocou em pauta de votação 24 matérias legislativas, entre Projetos de Lei, de Resolução Legislativa e Mensagens Governamentais. Ao todo, durante a sessão, presidida pelo deputado Roberto Cidade (PV), foram aprovados os 24 projetos pelos parlamentares estaduais.
Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei (PL) nº 28 de 2020, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), que pretende incluir a informação na cédula de identidade a expressão “Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”. A intenção, de acordo com a parlamentar, é garantir atendimento prioritário nos postos de saúde, na obtenção de passes livres, no atendimento em concessionárias públicas, em serviços bancários, estabelecimentos comerciais e outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência.
No mesmo tema, a Aleam aprovou por unanimidade o PL nº 381 de 2020, do deputado Álvaro Campelo (Progressistas), que estabelece prazo indeterminado dos laudos médicos-periciais que atestam o Transtorno de Espectro Autista (TEA), emitidos por profissionais de saúde da rede pública ou privada. “Não se trata de doença passageira ou intermitente. Uma vez diagnosticado que a pessoa é portadora do TEA, é uma condição que a acompanha para o resto da vida, não havendo possibilidade de regressão ou desaparecimento do transtorno”, justificou o deputado.
Foi aprovado também, o Projeto de Lei nº 80 de 2021, do deputado Dermilson Chagas, que estabelece critérios para a disponibilidade de vagas voltadas para Pessoas com Deficiência (PCDs), em concursos públicos, vestibulares e exames. “Há vários concursos, processos seletivos e exames, que são ofertados, seguidamente, menos de cinco vagas para PCDs, o que inviabilizaria a entrada de pessoas com deficiência. Por esse motivo, faz-se necessário criar mecanismos para que as pessoas com deficiência possam ter oportunidade, e fazer aplicação da reserva dos 20%, somando vagas de uma ou mais em concurso ou exames é medida mais que justa, é razoável”, explicou.
Enquanto durar a pandemia do Covid-19, todas as receitas médicas terão prazo de validade indeterminado, para medicamentos simples e de uso contínuo. É o que estabelece o PL nº 161 de 2020, do presidente da Aleam, Roberto Cidade. “O objetivo é prorrogar a validade das receitas para medicamentos simples e de uso contínuo, pois em decorrência da pandemia, é quase impossível ter contato ou ser atendido pelos médicos, imagine conseguir uma nova receita”, esclareceu Cidade.
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