A inclusão de portadores de deficiência no mercado de trabalho aumentou muito no ano passado e registrou recorde a partir das ações de fiscalização para o cumprimento da Lei de Cotas. Foram 22.314 trabalhadores portadores de algum tipo de deficiência que conquistaram vagas em 2007, quase 12% a mais que no ano anterior. O Sine (Sistema Nacional de Emprego) ofereceu 36.837 vagas em todo o Brasil para estes trabalhadores. No entanto, apenas 20% (7.206) delas foram preenchidas em 2007. No Amazonas, 530 vagas foram oferecidas, mas apenas 152 foram preenchidas, o que representa 29% de aproveitamento da mão-de-obra.
O mercado para os portadores de deficiência está se expandindo a medida que as empresas entendem a necessidade de inserção e passam a cumprir a Lei de Cotas, mas é fato que o trabalho e, consequentemente a renda, para esses homens e mulheres esbarra em um entrave: a qualificação. Muitas dessas vagas oferecidas pelo Sine não são preenchidas justamente porque os profissionais ainda não estão aptos para o exercício das funções.
E é atento a isso que o Ministério do Trabalho e Emprego assumiu o compromisso com a qualificação em todos os níveis. E vem desenvolvendo projetos de capacitação de portadores de deficiência em todo o país. Só em 2007, cerca de 300 portadores de deficiência foram qualificados em cursos distribuídos por várias unidades da federação apenas no âmbito do Consórcio Social da Juventude.
O Estado de São Paulo foi o que ofereceu mais vagas para portadores de deficiência. Foram 19.104 no SINE, em 2007. Sendo que 2.122 foram preenchidas. Alagoas e Paraná foram as únicas unidades da federação que ocuparam 100% das vagas, no entanto, a oferta foi pequena em relação ao total nacional: 6, no estado nordestino; e apenas 1, para os paranaenses. O Ceará foi o segundo colocado no preenchimento de vagas (em número absolutos), do total de 3.024 vagas, 1.817 foram ocupadas.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo assinou com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado Pacto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, no final de fevereiro.
Constução civil atende à legislação
Em São Paulo, há 682 empresas da construção civil que devem atender à legislação de emprego de pessoas portadoras de deficiência. O pacto envolve um conjunto de ações voltadas à capacitação de profissionais em funções compatíveis com as necessidades das empresas. Para isso, o segmento terá um prazo de dois anos para promover programas de seleção e treinamento de mão-de-obra, que deverão contar com o apoio do Senai. Durante esse período, as empresas do setor se comprometerão a apresentar, periodicamente, evolução na inclusão de Pessoas com Deficiências.
Pouso Alegre investe em capacitação e inserção de pessoas portadoras de deficiência. A Gerência Regional do Trabalho local tem coordenado projeto de implantação de um Centro para Capacitação e Inserção de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho. Desde março de 2007, o órgão passou a ser um centro de referência, com a criação de banco de dados onde estão reunidos os moradores do município e Região Sul do estado que possuem algum tipo de deficiência. Até agora, já são mais de 1.060 pessoas cadastradas.
Dificuldade
de formação
Após este levantamento, a GRTE/Pouso Alegre está agora fazendo uma triagem entre os cadastrados, para identificar quais são as dificuldades de formação desses moradores, a fim de incluí-los no mercado. Em parceria com a Universidade do Vale do Sapucaí, Senai, Senac, INSS, Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, e empresas locais foram encaminhadas várias ações que irão permitir a implementação de cursos para capacitar pessoas com deficiência.
“A valorização da dignidade e da cidadania –sem a visão meramente assistencialista e paternalista– destas pessoas é a ênfase do projeto. Atuar além das ferramentas da notificação e autuação é o melhor critério, tendo em vista o quadro real de falta d
