Sindifisco questiona fiscalização da Sefaz

Em estudo econômico, o Sindifisco (Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas) abre discussão sobre os números arrecadados pela Sefaz-AM (Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas). Para o presidente do sindicato, Joaquim Corado, falta fiscalização e coerência no processo de fiscalização e arrecadação dos tributos.
A Sefaz-AM (Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas) recolheu R$ 589.264.161 no mês de abril, o que representa um aumento de 23,51% quando comparado a 2011. O primeiro quadrimestre rendeu R$ 2.119.949.394 aos cofres públicos. Embora a receita tributária estadual tenha fechado com saldo positivo no mês de abril, parlamentares e funcionários fiscais do Estado consideram números preocupantes para a economia do Amazonas.
Na manhã de ontem, o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) discursou na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) sobre a queda da arrecadação de impostos nos últimos anos. “Enquanto o Estado arrecadou R$ 1,47 bilhão nos primeiros três meses do ano passado, no mesmo período de 2012 o montante obtido foi de R$1,422 bilhão. Isso significa uma queda de 3,74%, o que causou uma diminuição no valor arrecadado em valores absolutos de R$ 55,22 milhões”, afirmou.
Com um total de 8,4% a mais do que o arrecadado nos primeiros meses de 2011, o secretário executivo Juarez Tridapalli comemora o desempenho da receita. “A atividade econômica do Estado melhorou, assim como a administração tributária na arrecadação, fiscalização e tributação”, diz.
O presidente do Sindifisco, Joaquim Corado, discorda. Para ele, os números não são tão satisfatórios quanto parecem. “Querem substituir o homem pela máquina, mas quem continua circulando é a mercadoria”, alfineta. Enquanto Tridapalli elogia a gestão, Corado aponta falhas como má utilização de recursos tecnológicos e da mão de obra disponível. “É preciso ter domínio sobre as informações. Uma nota fiscal eletrônica não fala por si”, diz.
Marcelo Ramos cita como exemplo de falha na fiscalização de arrecadação três itens (bebidas, telecomunicações e combustíveis) que não diminuíram o preço e nem o consumo nos últimos anos. No entanto, todos demonstram queda de contribuição tributária. Sobre os combustíveis, o deputado diz que, em 2006, a arrecadação foi de 21,78% do total e, em 2011, chegou a 13,41%.
Levando em consideração um número aleatório de 300 mil veículos que circulem na capital amazonense, menos de 20 mil pedem nota fiscal ao abastecerem. “O controle precisa ser feito nas distribuidoras e não quando o combustível está nos postos”, argumenta o presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Ailson Rezende. “A gasolina aumentou o preço para o consumidor, a frota cresceu na cidade e a arrecadação caiu?”, questiona.
Uma alternativa, segundo Corado, seria tributar esses produtos –que se mostram mais instáveis para serem controlados– antes de chegar ao mercado externo, nos depóstivos ou na sua chegada.
Com a intencao de aumentar a tributação nas bebidas alcoólicas, a ALE (Assembleia Legistativa do Estado) aprovou em dezembro de 2011 que a alíquota do ICMS sobre bebidas alcoólicas subisse para 30% no Amazonas. O resultado disso foi a migracao dos empresários para o Pará em busca de estoque mais barato. “Atualmente, não há controle sobre esses produtos e outros, como petróleo, trigo e medicamentos”, explica.

ICMS responde por 93% da receita total

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o tributo mais representativo no processo de arrecadação tributária, com 93% da receita total. Somente em abril, acumulou R$ 533.261.167 (17,56% a mais do que no ano passado, no mesmo período). De acordo com o presidente da Fecomércio Amazonas, José Roberto Tadros, o comércio e serviços são responsáveis por 52,56% da arrecadação do ICMS no Estado. A indústria contribui com 47,45%.
Na primeira fase do segundo trimestre, o comércio respondeu por R$ 220.728.155 (14,39% a mais que em 2011), o que representa 7,37% a mais que o quadrimestre do ano anterior. Já o setor de serviços apontou o acréscimo de R$ 58.127.185 quando comparado a abril passado. O setor da indústria registrou alta de 20,71%, com um total arrecadado de R$ 254.405.826.

Segundo trimestre

De acordo com o representante do Corecon-AM, os indicadores estão crescendo e deve-se notar uma melhora a partir de junho, quando o mês de maio será avaliado. “Os números estão avançando como pretendíamos, mas os próximos meses prometem saldo positivo”, estima.
Para Rezende, uma das razoes que influenciarão a subida da arrecadação deve-se aos baixos juros acatados pelos bancos nacionais. “A queda dos juros para os clientes possibilita o aumento do consumo. O financiamento deixou de ser algo exclusivo da casa própria.

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