Com a entrada da reforma da legislação trabalhista em novembro do ano passado, grupos sindicais veem sua fonte de financiamento cair em 88%, segundo dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Com a não obrigatoriedade da contribuição dos trabalhadores, sindicatos buscam alternativas de manter suas receitas e criam mecanismos de sobrevivência. A previsão segundo especialistas, é para uma possível extinção da categoria que vive um período de fragilidade.
Para o diretor jurídico da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos), Wolnei Tadeu Ferreira, muitos têm recorrido às negociações coletivas, tentando resgatar as antigas formas de contribuição, com autorização dada pelas assembleias realizadas junto à Justiça, mas as empresas, atendendo a lei não fizeram desconto de quem não autorizou.
“Algumas ações começam a ser feitas no sentido de criar sobrevivência. Muitos fizeram demissões de seus quadros fixos, reduziram até trabalhos realizados, venderam imóveis ou propriedades, para se capitalizarem. Agora, já estão partindo para ajustar valores de serviços prestados, aumentando, por exemplo, taxas de conferência de rescisão, estadias em colônias de férias, reduziram benefícios que ofereciam aos empregados próprios, reduziram contratação e horas de advogados”, disse.
Ferreira explica, que algumas categorias estão buscando criar alternativas de serviços cobráveis, onde exigem contribuição das empresas para registro de acordos de banco de horas, PLR (Programa de Participação nos Lucros e Resultados), negociações coletivas ou ainda, acordos extrajudiciais, onde se pode cobrar honorários.
“Muitas estão criando alguns serviços novos, como cursos de formação e qualificação, esses até em parceria com empresas ou sindicatos patronais, ou ainda convênios de serviços educacionais, médicos, odontológicos ou na área de seguros. Quanto à contribuição sindical, agora estão despertando para a necessidade de ir às empresas, falar com os empregados diretamente, expor seus serviços e importância e colhendo aprovação individual para o desconto. Enfim, as atitudes e comportamentos foram diversos, mas tiveram que despertar para esta nova realidade”, explicou.
Segundo o MTE, somente no mês de abril, o total recebido pelas associações de trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões, uma queda de 90% sobre o mesmo período de 2017. Com o objetivo de manter a saúde financeira da representação, o Sindimóveis-AM (Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas), tem criado atrativos para os profissionais da área, com o objetivo de manter as atividades. A realização de cursos de capacitação profissional, além de buscar convênios com laboratórios e clínicas.
Contraste
Segundo o secretário geral do Sindicato dos Rodoviários do Amazonas, Élcio Campos, os dados divulgados pelo governo por meio do ministério de trabalho e emprego, sobre a redução da arrecadação dos sindicatos, é uma forma de desqualificar o trabalho das representações dos trabalhadores. “O ministério está anunciando essa perda, porque o governo quer satanizar o sindicato no Brasil. Porque quem faz mais o enfrentamento desse governo no Brasil são os sindicatos. Tais como os caminhoneiros, os fazendários, policiais federais, toda as categorias hoje tem batido de frente contra um governo corrupto e entreguista. É evidente que eles vão dizer que os sindicatos não vão bem. Eles querem é exterminar e estimular os trabalhadores a abandonarem os sindicatos, mas o que está acontecendo é o inverso”, disse.
Campos destacou, que a reforma Trabalhista tem obrigado os sindicatos a se reinventarem, e afirmou que apesar das mudanças, a contribuição sindical tem sido bastante atuante no sindicato dos rodoviários e o trabalhador tem permanecido filiado. “A CLT ainda permite que o sindicato trabalhe em benefício dos sindicalizados. É evidente que os trabalhadores que não são sindicalizados não vão se beneficiar das conquistas. O empresário pode se recusar a atender os funcionários que não são sindicalizados. Então não existe toda essa perda como vem se anunciando. O sindicato pode optar para outras atividades para conseguir aporte para a sua manutenção que não é alta, desde que ela tenha patrimônio, conseguimos nos manter com pouco dinheiro”, disse. Devido a situação da crise do mercado imobiliário, estamos trazendo ferramenta para que o corretor possa buscar outras alternativas de ganhar dinheiro dentro do mercado imobiliário. Estamos criando maneiras de oferecer benefícios aos profissionais, como por exemplo, uma bancada de avaliadores que atuam junto a Defensoria Pública do Estado, temos cursos e palestras de capacitação para o corretor”, disse a presidente Márcia Chagas.
Márcia explica, que ao contrário de outros sindicatos, por se tratar de um órgão que atua com profissionais liberais, a contribuição sindical obrigatória do Sindimóveis-AM, sempre foi muito complexa, devido a impossibilidade técnica de realizar o recolhimento em folha. “Sempre tivemos dificuldades em relação ao recolhimento. E com a reforma Trabalhista, acabou nos prejudicando. Com isso, estamos estudando diversas alternativas para continuar desenvolvendo nosso trabalho”, ressaltou.
Via de mão dupla
Muito se questiona sobre o papel do sindicato na vida profissional dos trabalhadores e a forma como eles vem atuando. Muitos trabalhadores perguntam se sua contribuição trará algum retorno ou benefício na sua vida profissional. Segundo o contador e consultor trabalhista e previdenciarista, Emerson Costa Lemes, o papel exercido por muitos sindicatos fica muito a desejar e reforçou que poucos são atuantes na luta dos interesses de sua classe, e explica, que a principal saída para os sindicatos, é atrair os trabalhadores da categoria, para fidelizá-los à entidade.
“Se os sindicatos fizessem seu real trabalho, seriam uma maravilha para os trabalhadores; alguns fazem seu trabalho de forma muito eficiente, tanto que continuam com os seus associados fidelizados. Porém, a maioria dos sindicatos é fraca, e irrelevante na vida do trabalhador. Justamente por isso estes trabalhadores adoraram a ideia de não precisar mais pagar o sindicato. Afinal, entendem que é um dinheiro pago desnecessariamente, por conta da indiferença do sindicato. A maioria das entidades sindicais se acomodaram, e agora tem que correr atrás. Para isso, terá que conquistar maiores e melhores direitos e vantagens para os trabalhadores”, ressaltou.
Lemes destaca que apesar das dificuldades financeiras que muitas representações estão passando, a possibilidade de extinção dos sindicatos é mínima, e acredita que muitas vão procurar se unir para conseguir sobreviver nas ondas da reforma Trabalhista. “Dificilmente haverá reversão da Lei; não creio na extinção dos sindicatos, mas muitas entidades pequenas vão procurar se fundir, para formar uma entidade maior, mais forte. Imagine 5 sindicatos pequenos que se fundem; os cinco passam a pagar um único aluguel, uma única recepcionista, um único serviço de limpeza e assim continuam a tocar suas atividades”, disse.
Segundo o cientista político, Breno Messias Braga, muitos sindicatos ainda atuam com obscuros interesses políticos que nada tem haver com as necessidades de seus associados, e ressaltou que muitos ainda trabalham com o objetivo de alavancar recursos para as próprias lideranças. “Os sindicatos brasileiros, nascidos do novo sindicalismo dos anos 80, são um amálgama da velha política do Estado Novo, onde se permeiam interesses políticos, especialmente, dos partidos de esquerda e das elites sindicais.Eles funcionam como uma poderosa agência capaz de canalizar recursos públicos para atender aos interesses dos membros das corporações. O gigantismo estatal e uma baixa participação da iniciativa privada ajudam a perpetuar a existência desses mandarins da República”, disse.
