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Sindicato da indústria de produtos de defesa agrícola contesta medidas propostas pela Camex

O Sindag (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola) formalizou ontem oposição da indústria de agroquímicos a um conjunto de cinco medidas previstas pelo governo brasileiro em retaliação aos Estados Unidos. Tais medidas derivam da vitória do Brasil em contencioso na OMC (Organização Mundial do Comércio), contra subsídios oferecidos pelo governo americano a produtores de algodão.
Estão no alvo da indústria de defensivos agrícolas as medidas de números 2, 7, 12, 14 e 17 da Camex (Câmara de Comércio Exterior) do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). De acordo com o Sindag, em conjunto, a aplicação das medidas reduzirá prazos de proteção de patentes, autorizará licenciamento compulsório de patentes, eliminará direitos dos titulares de patentes, elevará tributos sobre determinados tipos de produtos e trará novos custos à cadeia produtiva.
Representante oficial de 96% das empresas que atuam no mercado brasileiro de agroquímicos, o Sindag ainda argumentou à Camex que as medidas em questão inibem a realização de investimentos em pesquisas, tecnologias e, sobretudo, reduzirão a competitividade do setor.
Em cinco documentos diferentes, o sindicato alegou desde a inconstitucionalidade das medidas do governo até a violação de direitos e garantias fundamentais. No caso das medidas de números 2,7 e 12, o Sindag disse que sua vigência será equivalente a “sequestro de propriedade privada”.

Proteção patentária

“A subtração do prazo de proteção patentária e demais dispositivos que movem a Camex na adoção dessas três medidas são nitidamente inconstitucionais. É impossível, para nós, calcular os prejuízos que elas trarão ao setor, sem falar que o agricultor brasileiro será penalizado com a estagnação técnica do mercado de defensivos e com os aumentos dos preços desses produtos. Será o agricultor o maior prejudicado”, resumiu a executiva de Comércio Exterior do Sindicato da Indústria, Silvia de Toledo Fagnani Ligabó.
Para Silvia, a medida de número 14, que eleva a tarifa do INPI para a indústria de agroquímicos, “viola o princípio constitucional da isonomia”. Já a medida de número 17, que afetará especificamente as empresas cuja matriz esteja sediada nos Estados Unidos, com a elevação de tributos e de custos de produção, é equiparada pela executiva a um “movimento de sequestro de bens e ativos financeiros”, conforme suas palavras.
“O conjunto de medidas acarretará ainda na geração de um clima de insegurança jurídica altamente prejudicial ao Brasil, neste momento em que o país surge como destaque entre as economias emergentes. Se as medidas de retaliação aos Estados Unidos não forem bem estudadas e aplicadas com racionalidade, haverá diversos setores da economia impactados negativamente, como acontecerá, inevitavelmente, com a agricultura”, encerrou.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
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