O presidente da comissão de sindicância instaurada para averiguar possíveis irregularidades na entrega de material para a CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador professor Bibiano (PT), entregou o relatório final dos trabalhos para o MPE-AM (Ministério Público do Estado). O mesmo documento foi entregue ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado).
De acordo com o professsor Bibiano, a decisão de encaminhar o documento teve por finalidade dar ciência aos dois órgãos do trabalho realizado pela comissão de sindicância, cujo objetivo foi buscar a veracidade dos fatos acerca da questão.
O parlamentar destacou ainda a importância dessa atitude no sentido de mostrar a transparência do processo envolvendo o trabalho da comissão e ressalta que esse tipo de iniciativa é uma demonstração de sua linha de atuação na Câmara. “É importante o povo saber que o nosso mandato será pautado pela transparência”, frisou.
Responsabilidades
O relatório da comissão de sindicância foi entregue, na última terça-feira (15), ao procurador-geral da CMM, José Fernandes Jr., que estava representando o presidente da Casa, Bosco Saraiva. No relatório, constava a indicação de que os móveis foram encontrados, mas também atestava algumas inconformidades.
“A nossa recomendação é que sejam apuradas as devidas responsabilidades no campo administrativo e que a Presidência tome as medidas cabíveis”, disse o vereador Bibiano. Outra recomendação da comissão é a de que os moveis possam ser patrimonializados, montados e distribuídos o mais breve possível para os gabinetes dos vereadores.
Inconformidades
Uma das situações de inconformidade detectadas foi a existência de documento atestando o recebimento de todos os móveis quando, na verdade, parte deles permanecia no depósito da empresa (Pedrosa Distribuidora Ltda) sob a justificativa de que falta espaço na Câmara para a montagem. Conforme Termo de Fiel Depositário, um dos documentos que compõem o processo, estava em posse da empresa o quantitativo de 95 pares de pernas de mesa e 390 gaveteiros.
Também foi constatada a existência de um documento indicando que os itens haviam sido patrimonializados antes mesmo de serem montados. Quanto aos móveis encontrados em gabinetes de vereadores, foi identificado um documento sem assinatura indicando que os itens deveriam ser destinados a alguns gabinetes. A comissão também detectou inconformidades quanto às características de alguns itens que foram solicitados em comparação com os que foram entregues.
