Os técnicos do governo estadual deram sinal verde, nesta segunda (11), para a incentivos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no âmbito da ZFM, a 26 projetos industriais encaminhados ao Codam (Conselho de desenvolvimento do Estado do Amazonas), que somam aportes de R$ 426,24 milhões e preveem criação de 797 empregos, em até três anos.
As propostas foram aprovadas em reunião conjunta entre técnicos das Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), já que os encontros do Codam foram temporariamente suspensos, como medida de segurança sanitária, por força do estado de calamidade pública criado pela crise do Covid-19.
A decisão será oficializada no Diário Oficial do Estado, após os projetos serem submetidos à aprovação ad referendum do governador Wilson Lima e, posteriormente, homologados em reunião ordinária do Codam, em data a ser definida, caso não haja restrições de ordem legal ou tributária. A aprovação via ad referendum visa minimizar o impacto sobre a atividade industrial mercado local, e a provável perda de empregos e receitas para o Tesouro.
A pandemia também deu o tom de parte do perfil dos projetos aprovados pelo Executivo do Amazonas. Entre as 26 propostas referendadas estão a da Positivo Tecnologia, que pretende fabricar aparelhos para análise de amostras de sangue por meio de radiação óptica. A Pharmacos e Cosméticos, por sua vez, aprovou projeto para a produção de álcool em gel, além de outros produtos.
O polo de duas rodas, um dos mais fortes e crescentes do PIM no período pré-pandemia, também ganhou reforço. Sedecti e Sefaz aprovaram o projeto da Voltz Motors da Amazônia, voltado para a fabricação de motoneta elétrica no valor de aproximadamente R$ 30 milhões.
Balanço diferente
O balanço desta segunda (11) difere em números e no perfil do registro da mais recente reunião do Codam, realizada dia 19 de fevereiro deste ano. Na ocasião, foram aprovados 37 projetos industriais com R$ 782 milhões em investimentos e 1.000 vagas no mercado de trabalho. Um dos destaques veio da Tec Toy (fabricação de telefone celular combinado ou não com outras tecnologias), com investimentos de R$ 107 milhões e mão de obra de 151 pessoas. Outro, veio da Magnum da Amazônia, com R$ 57 milhões injetados para produzir relógios Smartwatch.
No texto distribuído pela a assessoria da Sedecti, o titular da pasta, Jório Veiga, destacou que o Executivo amazonense vem adotando, desde o início da crise do Covid-19, em março, para garantir as condições necessárias à manutenção das atividades do parque industrial de Manaus – dentro do que permite a legislação. “O governo está cuidando das pessoas, e também da nossa base de sustentação econômica, para que possamos retomar, esperamos que em breve, a produção em sua plenitude”, comentou.
Cesta diversificada
O vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, salientou que o fato de a aprovação de projetos no CAS (Conselho de Administração da Suframa) e no Codam ocorrer justamente em um momento de baixa para a indústria é estratégico para o setor e para o modelo ZFM, dado que a antecipação das etapas burocráticas permitirá maior agilidade às empresas para a retomada aguardada para o período pós-pandemia.
O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, disse ao Jornal do Commercio que o PIM precisa buscar fabricar produtos fora de sua zona de conforto, ampliando a cesta de manufaturados do parque fabril de Manaus. O dirigente também elogiou a iniciativa do governo do Estado e lembrou que ações como essa e a do CAS ajudam a preparar o modelo para o período pós-pandemia.
“Os governos estadual e federal estão buscando viabilizar a atração e efetivação dos investimentos, consequentemente, a geração de postos e trabalho. Teremos uma demanda pós-pandemia, que será justamente a questão social: empregos. Não podemos correr o risco de perder um investimento por falta de aprovação dos projetos, e isso serve tanto para o Codam, quanto para o CAS”, finalizou.
Fonte: Marco Dassori
