2 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Simples deve beneficiar 3 milhões

Cobrança de impostos no regime diferenciado cai de uma faixa entre 16% e 25% para 6%

O Brasil pode chegar a 9 milhões de empresas cadastradas no Simples Nacional até o início de agosto. E, a partir do momento que entrar em vigor a ampliação deste regime de tributação para mais 140 categorias profissionais, cerca de 3 milhões de outras empresas já existentes ou novas poderão se beneficiar. As estimativas são da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).
Na semana passada, o plenário do Senado aprovou a ampliação do Supersimples. Entre as categorias beneficiadas, estão clínicas de fisioterapia, escritórios de advocacia e de corretagem de imóveis e seguros. Agora, a proposta aguarda a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
O presidente da Fenacon, Mário Berti, explicou que os benefícios para as empresas com a ampliação do Simples vão entrar em vigor a partir de janeiro de 2015. Segundo ele, das 3 milhões de empresas que serão beneficiadas, cerca de 70% já existem e os outros 30% serão empresas novas ou que estão na informalidade. “A medida foi positiva. É como uma minirreforma tributária para este segmento”, disse.
O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Paraná, Abdo Zeghbi, contou que as clínicas pagam de 16% a 25% de impostos por mês. E, com a inclusão no Simples, a tributação vai cair para 6% sobre o faturamento. “A medida foi positiva. Foi a maior vitória que os fisioterapeutas tiveram nos últimos 20 anos”, disse. Ele contou que já teve uma clínica com 25 funcionários, mas, como não conseguiu arcar com os custos da tributação, atualmente trabalha sozinho em consultório particular.
A fisioterapeuta Marlene Izidro Vieira tem 13 funcionários e considerou a nova medida “maravilhosa”. “Vou ter um gasto muito menor, o que vai permitir fazer investimentos em equipamentos e formação profissional. Esta medida é o oxigênio que estava faltando para manter as clínicas abertas”, disse.
O Simples Nacional é um regime especial de tributação criado em 2007 para as micros e pequenas empresas, que permite aos negócios reunir oito impostos -seis federais, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços) -em uma única guia de recolhimento. As alíquotas cobradas também são menores para esses empreendimentos.
A proposta aprovada no Senado universaliza o acesso ao setor de serviços ao Simples Nacional, abrangendo 140 categorias profissionais. O texto permite a qualquer empresa da área de serviço, que fature até R$ 3,6 milhões por ano, ingressar no regime diferenciado de tributação.
De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Receita Federal, no dia 19 de julho, já eram 8.979.844 empresas optantes pelo sistema. Dessas, 4.136.303 foram registradas no regime de MEI (Microempreendedor Individual). Em julho de 2007, logo que o regime entrou em vigor, eram, ao todo, 1,3 milhão de empreendimentos. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criada junto ao Simples, foi o que tornou possível essa nova realidade.

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