O governo federal anunciou nessa terça-feira (23) uma série de medidas para alavancar a produção e os investimentos do setor sucroalcooleiro e da indústria química. Em relação ao primeiro, além do já anunciado aumento da mistura do etanol anidro na gasolina de 20% para 25%, que terá início em 1º de maio, outras três ações serão implementadas para fomentar a competitividade e o desenvolvimento do etanol no Brasil.
A primeira delas é a criação de um crédito presumido de PIS/Cofins ao produtor, o que na prática vai zerar a alíquota de R$ 0,12 por litro desses tributos. Para tanto, o governo vai concentrar no produtor a cobrança da alíquota referente aos dois tributos -atualmente é dividida entre o produtor e o distribuidor.
A segunda medida é a redução dos juros do Prorenova, linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a renovação e implantação de novos canaviais. Com um volume de recursos de R$ 4 bilhões, o programa terá taxa de juros de 5,5% ao ano, ante 8,5% a 9,5% que vigoraram no ano passado. O prazo de pagamento é de 72 meses, com 18 meses de carência. A última iniciativa estabelece novas condições para o financiamento da estocagem do etanol. Com recursos de R$ 2 bilhões (sendo R$ 1 bilhão do BNDES e R$ 1 bilhão da poupança rural), esse crédito terá juros de 7,7% ao ano, menor, portanto, que os 8,7% anuais que valiam para essa linha até agora.
“O objetivo principal é viabilizar mais investimentos e ampliar a produção do etanol, e isso só acontecerá se houver condições de competição. Vamos dar crédito de PIS/Cofins, tributo que passará a ser zero. Isso será um estímulo adicional para a indústria continuar se expandindo”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O Brasil é o maior produtor mundial de açúcar e o segundo maior de etanol do mundo, depois dos Estados Unidos. Para a safra 2012 e 2013 houve uma expansão de 8% da área plantada e projeta-se um crescimento de 16% do volume do etanol.
Indústria química
O governo também anunciou a adoção de uma medida destinada a ampliar a competitividade da indústria química brasileira. Será reduzida para 1% a tributação de PIS/Cofins paga pelas indústrias na aquisição de matérias-primas (Nafta, Petroquímica, Propano, Etano, GLP, HLR e condensados) e de insumos das chamadas primeira geração (eteno, propeno, buteno, butadieno, ortoxileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno) e segunda geração (resinas termopásticas ou termofixas, polímeros – polietileno, polipropileno, polivinilcloreto, poliésteres, óxido de etileno).
Hoje, a indústria paga o PIS/Cofins de 5,6% e recebe crédito de 9,25%. Com a medida, o setor pagará 1% de PIS/Cofins e continuará recebendo crédito de 9,25%. “Temos que garantir a continuidade do setor, viabilizar o crescimento e a competitividade, e isso implica na redução de custos”, declarou Mantega.
O novo crédito para produtores e distribuidores entra em vigor em 1º de maio de 2013 e segue até 2015. A partir de 2016, o crédito de PIS/Cofins cai 2% ao ano.
