11 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Setor portuáriobrasileiro vai continuar nas mãos do governo

Segmento estratégico deve movimentar até US$ 320 bilhões este ano

Classificado como segmento estratégico que deve movimentar até US$ 320 bilhões este ano, o setor portuário continuará nas mãos do governo. A orientação foi dada nesta semana, quando a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e outras sete companhias portuárias foram retiradas do PND (Programa Nacional de ­Desestatização) e confirmada pelo ministro da ­Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito. “O governo brasileiro não vai privatizar os portos. Não porque não queira, mas porque esse é o modelo correto de gestão portuária”, afirmou o ministro.
Na avaliação dele o equipamento portuário tem que atender o coletivo, ou seja, as demandas de pequenos, médios e grandes produtores. “Essa decisão de atendimento estratégico não pode ficar nas mãos de poucos ou de um monopólio privado”, considerou. De acordo com Brito, o setor portuário é público no mundo interno, com uma única exceção em Hong Kong, onde o porto é privado. O ministro lembrou que os portos de todo o mundo, inclusive do Brasil, têm gestão pública e terminais privados, que são explorados pelas empresas.
O modelo de portos privados, disse o ministro, não interessa ao Brasil. Nesse modelo, o porto pertence a um determinado grupo que define qual carga pode ou não ser transportada. “Temos que escoar a produção do Brasil inteiro, temos que dar atendimento a qualquer que seja o tipo de mercadoria, haja interesse econômico para um grupo específico ou não”, comentou.
Nesse contexto, o ministro classificou como “episódica, local” a orientação do governo do Paraná de proibir o transporte de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá, determinação suspensa em 2006 por decisão judicial.
O ministro disse que o governo federal está atento a possíveis decisões que possam prejudicar o transporte de cargas, mas não citou explicitamente o Porto de Paranaguá, maior terminal graneleiro da América Latina. “O governo está atento. Um equipamento público não pode ter ações discricionárias em relação a nenhum tipo de carga”, disse. Temendo investidas radicais no porto paranaense, exportadores de soja têm procurado no governo federal interlocutores que possam atuar como “bombeiros” junto ao governador Roberto Requião.
Ainda em relação ao Porto de Paranaguá, Brito disse que serão gastos R$ 60 milhões na realização de dragagem de manutenção, verba que será investida pelo governo do Estado.

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