Setor de transporte fluvial preocupa-se com novo decreto

Mais um setor deve sofrer revés decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Na quinta-feira (19), o governador Wilson Lima assinou  novo decreto (nº 42.087) com medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública. Dessa vez, as medidas estão direcionadas aos serviços de transporte fluvial de passageiros operados por embarcações de pequeno, médio ou grande porte, de qualquer natureza, dentro dos limites territoriais do Amazonas. 

Assim como as suspensões atingem várias outras atividades, o segmento de navegação demonstra receio com as medidas. No Amazonas, existe o transporte misto de mantimentos e de passageiros, onde este último, representa de 30% a 40% do faturamento da viagem. “Na hora que proíbe-se o tráfego fluvial de passageiros e deixo só o transporte de mercadorias pode ocorrer duas coisas; desabastecimento ou uma oneração no preço do frete para cobrir esse percentual que se perdeu”, detalhou o conselheiro do Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas) e representante do setor, Dodó Carvalho.  

No entendimento do representante o que o setor está fazendo é conta. Para ele, o governo devia ter chamado o setor para um diálogo a fim de entender como funciona essa dinâmica toda para poder celebrar o decreto com uma abrangência dessa e com um impacto social para muito grande para o interior.

“Nós tiramos 40% do faturamento dos barcos e a gente precisa de alguma forma encontrar um equilíbrio que justifique esse barco ficar operando só com a carga. E aí como o diesel representa de 45% a 50% do custo da viagem e desse custo 25% é ICMS, o governo agora poderia suspender esse tributo dos barcos para que eles pudessem comprar o combustível mais barato e fazer uma viagem mais barata para não onerar o preço da mercadoria no interior e não causar desabastecimento”, sugeriu. 

Conforme o decreto,  as exceções para o transporte fluvial estão casos de emergência e urgência, que serão definidos pela (Arsepam) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas. Wilson Lima frisou que, embora seja uma competência do Governo Federal, o Governo do Estado também estuda realizar monitoramento no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

“Nossa maior preocupação com relação ao aeroporto é com o monitoramento. É algo que estamos discutindo com a Anvisa e com a Polícia Federal, para que nossas equipes possam entrar no aeroporto e fazer esse monitoramento, essa triagem de todo mundo que desembarca. Uma equipe da secretaria de Saúde está reunida com a Anvisa para encontrar esse caminho sem que haja conflitos de competência”, observou o governador.

De acordo com Dodó, o setor não é contra as medidas mesmo porque obedece às recomendações das autoridades de saúde. E diz que vai cumprir o decreto governamental porém, ele reforça que o governo poderia ter alinhado com o setor. “Esses barcos tem uma função social muito grande que é o transporte das pessoas e dos alimentos que são essenciais para quem reside no interior. Sem o transporte de passageiros o desequilíbrio econômico causa um impacto muito grande. Efetivamente a gente precisava de uma discussão mais aberta poder enxergar e criar um canal de conversa que flexibilizasse alguns custos. A gente reconhece que é um momento de crise grave mas agente nao pode fazer isso sem ao menos dialogar”, enfatizou.

A suspensão, vale pelo prazo de 15 dias, bem como das aulas da rede pública estadual de ensino em todos os municípios do Amazonas, atividades em academias de ginásticas e similares. 

“As academias também já começaram a fechar, e eu assinei essa determinação hoje. Recomendamos que outros locais de aglomeração também evitem o funcionamento nesse período. Precisamos proteger um ao outro”, afirmou o governador.

As novas medidas temporárias seguem recomendação do Comitê Intersetorial de Enfrentamento e Combate ao Covid-19, instituído pelo Governo do Estado ainda em novembro de 2019, a fim de evitar a circulação do vírus, no Amazonas. No último dia 16 de março, o governador Wilson Lima também já havia decretado situação de emergência na saúde pública do Estado, em razão da disseminação do novo coronavírus.
 

Em nota o Sindarma  (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas) ressalta que a medida foi adotada diante da pandemia mundial do novo coronavírus, que tem causado a morte de pessoas dentro e fora do Brasil. Com risco iminente de contágio em Manaus e nos 61 municípios do interior do Amazonas, a suspensão temporária é uma medida urgente para preservar a vida humana e a população do estado.

As autoridades de saúde mundiais e do Brasil recomendam que deve-se evitar aglomerações de pessoas. Os barcos de recreio navegam com passageiros em ambiente com possibilidade contato social. Por mais que existam as formas higienização nos ambientes da embarcação, ainda existem riscos. A restrição adotada é preventiva e temporária. Uma medida para que não haja propagação do novo vírus. Sabemos que haverá impactos econômicos no setor, momentaneamente, mas é por uma causa maior: preservar, principalmente as populações mais vulneráveis no interior do Amazonas.

A navegação fluvial por meio de barcos de recreio é o principal modal de transporte do Amazonas, e é crucial para locomoção de pessoas, cargas e suprimentos nos rios amazônicos.Cerca de 2,5 milhões de passageiros, por ano, são transportados nas embarcações regionais no Amazonas e o transporte fluvial é responsável por escoar boa parte da produção rural do interior para Manaus.

O Sindarma reitera o compromisso do segmento em colaborar no enfrentamento do Covid-19 em todo o Amazonas.

ANTAQ

A ANTAQ esclarece, por meio de nota, que permanecem em operação os portos públicos (inclusive os delegados), privados e demais instalações portuárias, assim como as atividades de transporte aquaviário interestadual e internacional. As empresas deverão atender às medidas de contenção da propagação do novo coronavírus (COVID-19), conforme orientações das autoridades sanitárias e do governo federal.

Visando ao interesse público e em observância ao art. 22, inc. X, da Constituição Federal, e a Portaria nº 125, de 19 de março de 2020, da Presidência da República, somente a União poderá determinar o fechamento das instalações portuárias de todos os estados brasileiros ou a suspensão da prestação do serviço em linhas de transporte aquaviário interestadual, internacional e de fronteira.

No momento, a suspensão irrestrita do transporte de passageiros não é uma medida indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A completa suspensão desse serviço poderia prejudicar o acesso ao atendimento médico, o deslocamento de profissionais de saúde, o fornecimento de vacinas, de insumos e de medicamentos para os estados brasileiros.

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