Com um crescimento de 7% no ICMS de serviços arrecadado pelo Estado e no ISS (Imposto Sobre Serviço), cobrado pela Prefeitura de Manaus, o setor de serviços é o grande responsável pelo crescimento da arrecadação do governo municipal e estadual no primeiro semestre de 2013. No entanto, representantes do setor em Manaus reclamam dos poucos incentivos concedidos a classe pelos governos. Entre as reivindicações estão a redução do ICMS, da energia elétrica, menor burocracia para financiamentos e regularização.
Segundo o presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismos), José Roberto Tadros, não há nenhuma isenção de tributos para o setor no Amazonas. “No setor de serviços, de um modo geral, temos uma série de problemas. Além de algumas cobranças abusivas de tributos não há nenhuma isenção de tributos, nenhum incentivo, absolutamente nada por parte do governo estadual”, reclama.
Entre as principais reclamações da Fecomércio está o descaso com que a área de serviços é tratada. “Na área de turismo temos uma sociedade largada, abandonada à própria sorte, vítima da sanha de pessoas que vem de fora e não tem compromisso com a cidade. Isso é uma outra área muito preocupante”. Outra crítica é referente ao excesso de exigências para a retirada de dinheiro dos fundos de incentivo. “Há vários fundos mas leva 10 anos para conseguir retirar o dinheiro. Tem linha de crédito de vários bancos, mas se você recorre pedem 20 mil documentos”.
Hotéis
A grande reclamação na área de hotéis fica por conta do contrato de demanda de luz que ainda incide 25,5% de ICMS sobre expectativa de venda. Roberto Tadros, que também é presidente do Sindicato dos Hotéis de Manaus, explica que se o contrato de demanda for de 75.000 KW independente de quanto for consumido o ICMS incide sobre o total. Isso se estabelece como expectativa de venda, não é possível, é anti capitalismo”, reclama.
O presidente da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Amazonas), Roberto Bulbol, afirma que o Amazonas é um dos poucos Estados que paga o ICMS sobre a demanda e sobre o consumo. “Enquanto outros Estados já baixaram a título de incentivo ao turismo, principalmente o nordeste. Em algumas cidades até há isenção do ICMS na conta de luz. Assim acabamos perdendo o turista para eles”, lamenta.
Outra reclamação é a falta de estrutura aérea para o setor e a cobrança de ICMS na fonte para produtos como xampus, sabonetes e lençóis comprado pelos hotéis. “Somos tributados na fonte. Quando essa mercadoria entra na cidade somos tributados com ICMS na fonte para ter a liberação da mercadoria. A malha aérea não atende a necessidade da região, precisávamos ter mais opção de voos para cá”.
Segundo Roberto Bulbol o único incentivo que a hotelaria tem é sobre o ISS da prefeitura. “Dentro do Estado não temos nada. Estamos pleiteando junto a Amazonastur conseguir a redução do ICMS, esperamos que saia na conta de luz. Queremos isenção. A contrapartida é a geração de emprego que temos aqui. Hoje empregamos mais de 72 mil pessoas de carteira assinada. Terceiro gerador de emprego do Estado”, conclui. Segundo a ABIH existem hoje 4.200 apartamentos em Manaus que trabalham com ocupação de 54%.
Restaurantes
A presidente da Abrasel-Am (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Amazonas), Janete Fernandes, comenta que o setor já emprega quase o mesmo número de pessoas do Polo Industrial e não recebe incentivos para isso. “Com certeza faltam incentivos nacionais e municipais Já estamos empregando como o Distrito mas sem incentivos. Falta olhar para essa classe que tanto emprega, gera emprego e renda com mais atenção”, lamenta.
Segundo Janete a Abrasel já entrou em negociação com a Sefaz para redução do ICMS a 1,5% para as empresas que estariam fora do Simples. “Em outros Estados como Minas Gerais, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Paraná. Seria um incentivo bastante positivo para ajudar o crescimento do setor”, comenta. Janete afirma que espera uma resposta da secretaria dentro de 30 dias.
Outra reivindicação é a liberação de parte do FNT (Fundo Nacional do Trabalhador) para os bares e restaurantes. “Estamos junto do governo estadual solicitando essa liberação para os bares e restaurantes fazerem investimentos em seus negócios, principalmente em função da Copa do Mundo e da categorização da Anvisa que está acontecendo e requer investimento”. A carta foi enviada ao Governo do Estado solicitando os recursos na semana passada.
“Tivemos reunidos, ela tem os recursos, mas há muita burocracia para conseguir os recursos disponíveis. A maioria dos restaurantes não são próprios, aí tem que estar vinculado ao contrato de aluguel, vencimento, só consegue o recurso financiado no prazo que você tiver o aluguel. Uma série de fatores que emperram”, critica. Segundo Janete isso incentiva a sonegação de impostos e informalidade de restaurantes e bares menores.
Em termos nacionais a categoria também aguarda a posição do governo federal em relação a desoneração da folha de pagamento. “Isso já aconteceu em vários setores e ajudaria bastante a categoria. Temos a esperança que saia esse ano. Estivemos em Brasília com o ministro chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, e ele demonstrou sensibilidade com o apelo”, conta. Janete lembra que o setor é responsável por 2,45% do PIB nacional e deveria “ser olhado com mais carinho”.
Aumento de preços
Janete alerta também para o aumento dos preços que deve ocorrer nos cardápios de todos os restaurantes para as próximas semanas. “Já prevemos que haverá esse aumento e irá afetar todos restaurantes. Em Goiânia a AmBev já anunciou aumento de 14,5% e já foi anunciado que ocorrerá aqui nos próximos dias. Além disso em torno de um mês todos restaurantes irão reajustar seus preços em virtude da entressafra do leite e aumento no preço dos alimentos” conta.
