No ano em que comemora 73 anos de fundação, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tem investido em tecnologia para modernizar a fiscalização e o controle das contas públicas. Em 2023, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) da Corte de Contas lançou uma série de inovações, que já estão sendo utilizadas pelos jurisdicionados e pela sociedade civil.
ACÚMULO DE CARGOS – Uma das principais novidades é a ferramenta de consulta de acúmulo de cargos, que permite aos órgãos jurisdicionados verificar se servidores estão acumulando cargos em outros entes públicos. A ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Diretoria de Admissões de Pessoal (Dicape) e utiliza como base as folhas de pagamentos enviadas pelos órgãos.
A inovação visa simplificar o processo de prestação de contas para gestores de órgãos jurisdicionados. Essa iniciativa está alinhada ao Programa de Modernização do TCE-AM, cujo objetivo é aprimorar a fiscalização e o controle das contas públicas.
DEC– Para facilitar o acesso de jurisdicionados à Corte de Contas amazonense, a Setin também implantou o Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), no âmbito dos processos do Controle Externo, que permite protocolar documentos, peticionar em processos existentes, acompanhar o andamento de processos, visualizar o inteiro teor dos processos, consultar e atualizar dados pessoais do usuário (que pode constar no rol de interessados em processos), ser notificado e responder à notificação em processo e outros serviços
Apesar de ter sido criado em dezembro de 2022, o DEC foi implementado e expandido durante todo o ano de 2023.
PAINEL EM TEMPO REAL – Outro importante avanço é o Painel de Acompanhamento de Obras Públicas, que fornece informações detalhadas sobre obras públicas estaduais desde 2012. O painel foi desenvolvido pela Setin e pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) e permite aos usuários visualizar dados como a situação da obra, o tipo/natureza, a quantidade de contratos firmados por fornecedor, bem como seus aditivos.
A atualização do Painel de Acompanhamento de Obras Públicas é realizada por meio da integração de dados do e-Obras, plataforma do Governo do Amazonas, e informações enviadas pelos jurisdicionados ao e-Contas, sistema do TCE-AM.
INFORMAÇÃO INTEGRADA – Além disso, a Setin estabeleceu um acordo de cooperação técnica com o Centro de Serviços Compartilhados do Governo do Estado (CSC-AM) para otimizar a fiscalização do controle externo. Isso permite acesso direto à base de dados relacionados aos processos de Compras Governamentais do Governo do Estado do Amazonas, agilizando a análise das contratações estaduais e possibilitando uma atuação preventiva em possíveis irregularidades nos contratos firmados pelo Governo.
As inovações desenvolvidas pela Setin estão contribuindo para o aprimoramento da fiscalização e do controle das contas públicas no Amazonas. Elas permitem ao TCE-AM atuar de forma mais eficiente e transparente, garantindo a lisura da gestão pública.
