A produção nacional do set-top box vai ser discutida em audiência pública promovida pela Caindr (Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional), que será realizada na próxima quarta (19), às 10h, no plenário 15 da Câmara Federal. O conversor de sinal digital vai permitir que o aparelho televisor analógico receber o sinal da TV Digital Aberta no Brasil.
Requerimento nesse sentido, de autoria da presidente da Caindr, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária de ontem. Para a audiência serão convidados os representantes do Mdic Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio); das Comunicações, da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas).
A aprovação em maio passado pelo Congresso Nacional da Medida Provisória nº 352, que tratou dos incentivos fiscais para os aparelhos da TV digital e os semicondutores, garantiu à ZFM (Zona Franca de Manaus) a exclusividade dos incentivos para produzir o set-top box. Na época, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi um dos maiores defensores de que produção foi incentivada em todo o país.
Com o recente lançamento do sinal de transmissão da TV digital, Hélio Costa voltou a defender o fim da exclusividade dos incentivos para a ZFM. Segundo ele, o setor eletroeletrônico da Zona Franca só tem interesse em produzir os televisores de Plasma e LCD e os conversores existentes no mercado, além das poucas unidades disponíveis, possui alto valor (entre R$ 500 e R$ 1.100).
A deputada Vanessa diz que já existe uma estratégia do PIM (Pólo Industrial de Manaus) em atender a este “novo nicho de produção industrial” com o preço do produto no mercado em US$ 100, o que equivale a R$ 176 na cotação atual. Ela lembrou que o PIM já produz satisfatoriamente para exportação e o mercado nacional os conversores da TV a cabo e TV por satélite. “Queremos que o setor exponha na comissão o seu plano para abastecer o mercado brasileiro”, disse
Livre Comércio
Na reunião ordinária também foi aprovado o parecer da deputada Maria Helena (PSB-RR) ao Projeto de Lei 2.049/07 do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) que dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio no município de Pacaraima para a capital Boa Vista, em Roraima. A relatora afirma que a transferência da área em Boa Vista incrementará a economia do Estado. Por outro lado, ela explicou que Pacaraima não será prejudicado, uma vez que será contemplada por incentivos fiscais estabelecidos em decreto.
