6 de maio de 2021

Servidores da saúde pedem apoio da Aleam na busca de reposição salarial

Profissionais da saúde estiveram na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para solicitar apoio dos parlamentares na busca por reposição salarial e ajustes nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Um grupo foi recebido pelo vice-presidente da Casa, deputado Carlinhos Bessa (PV), e pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos).

De acordo com o fisioterapeuta Sérgio Cruz, a busca por apoio e diálogo juntos às deputadas e deputados se faz necessária, pois a soma das perdas salariais das categorias inclusas na saúde pública do Estado já está na casa dos 23%.

“Viemos porque sabemos que sem apoio e diálogo não conseguiremos que o Estado reponha todas as perdas que acumulamos ao longo dos anos. Somos fisioterapeutas, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, servidores administrativos, que acumulamos perdas salariais altas, apesar de estarmos na linha de frente da pandemia”, destacando que além da demanda salarial, os servidores da saúde querem a reativação da comissão responsável pelo andamento dos PCCS’s.

Em apoio aos profissionais, o vice-presidente Carlinhos Bessa enfatizou que levará as argumentações apresentadas pelos representantes das categorias aos demais colegas, incluindo o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV).

Bessa também irá sugerir que a presidente da Comissão de Saúde, deputada Mayara Pinheiro (PP), realize Audiência Pública para debater as necessidades trabalhistas da categoria. “Entendo que é justo e que vocês não querem nada além do direito que lhes é garantido. Contudo, é preciso que vocês apresentem um estudo de impacto, para respaldar a previsão legal desses direitos”, disse Bessa, ao lembrar que, para haver concessão salarial, como a solicitada pelos profissionais da saúde, é preciso que a mesma conte em Leis como a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O deputado Dermilson Chagas também se colocou à disposição dos servidores, lembrando que o Amazonas tem tido resultados de superávit em suas receitas, mesmo durante o período pandêmico. Contudo, Chagas destacou a vigência da Lei Complementar nº 173, assinada pelo Governo Federal, que impede, por exemplo, a liberação de aumentos salariais para servidores públicos, em virtude da sensibilidade da economia por conta da pandemia.

“Vocês estão certíssimos, assim como os servidores da segurança, educação entre outros. Mas, não se pode fazer nada sem que haja previsão orçamentária. Aí entram as articulações para que esses diretos estejam previstos na LDO e LOA, que vão chegar na Casa agora no meio do ano e em setembro”, explicou.

Dermilson Chagas disse que defende aumentos salariais lineares entre os servidores públicos do Estado, para evitar que alguma categoria seja prejudicada em detrimento de outra.

“Defendo que essas concessões sejam lineares e que representem a gratificação por cursos adquiridos, por exemplo. O aumento deve ser assim, porque não reflete somente na folha, mas também na previdência. Aconselho que vocês busquem o Conselho Regional de Economia para que mensurem de maneira assertiva essa porcentagem”, destacou.

‘É a estrada da integração nacional’, diz Serafim após Justiça liberar obras da BR-319 

Foto: Divulgação

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que, após conhecer a realidade, o juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reconsiderou a decisão do dia 1º de março e liberou a licitação do Governo Federal para a repavimentação e reconstrução dos 52 quilômetros na BR-319, referentes ao lote C.

“Como se sabe, havia uma decisão. O Ministério Público Federal (MPF) tentou barrar a estrada, a Justiça Federal em 1ª instância, através da Dra. Jaiza Fraxe, negou essa pretensão do MPF, permitiu a liberação da estrada, mas houve uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, barrando a obra. Na terça-feira (6), com a graça de Deus, o próprio desembargador federal no exercício do cargo, Rafael Paulo Soares Pinto, conheceu a realidade, voltou atrás e liberou a obra”, disse Serafim.

A declaração do parlamentar foi dada durante discurso na sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“Quero cumprimentar a todos por essa decisão, desde o ministro da  Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao mais humilde trabalhador do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Todos são grandes vitoriosos e ficam os votos de que essa estrada possa avançar, porque ela é a estrada da integração nacional, a estrada da vida”, defendeu o líder do PSB na Aleam.

O asfaltamento do lote liberado pelo magistrado consiste no trecho localizado entre os quilômetros 198 e 250 da BR-319.

“Pelo exposto, e em juízo de retratação ínsito ao agravo interno, reconsidero a decisão ID 99651056 e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela  recursal formulado pelo MPF, mantendo incólume a decisão do primeiro grau proferida nos autos do Cumprimento de Sentença nº 1016749-49.2019.4.01.3200, que indeferiu o pedido de liminar de suspensão do Edital RDC 216/2020. Declaro prejudicados os embargos de declaração opostos pelo DNIT”, diz o magistrado em trecho da decisão.

Foto/Destaque: Divulgação

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