O governo do Estado de São Paulo está preparando mais uma medida abusiva contra o segmento de informática do PIM (Pólo Industrial de Manaus) e de outras regiões do país. Por meio de um decreto, a ser publicado nos próximos dias, o governador José Serra irá estabelecer uma desvantagem em cerca de 5% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as lojas paulistas que comprarem computadores de outros Estados.
Com isso, Serra objetiva pressionar o mercado da região, que é o maior do país, a comprar apenas das indústrias instaladas em São Paulo. Significa dizer que, se uma loja paulista adquirir um computador de outras localidades, sofrerá a cobrança de alíquota em 12% de ICMS, só podendo receber 7% de crédito, conforme matéria publicada ontem na Folha de São Paulo.
O objetivo da medida é fazer com que a loja compre de uma indústria localizada em território paulista, para que pague 7% de imposto e possa aproveitar integralmente o crédito.
O gerente industrial da Amazon PC, Wagner Coelho, fabricante da área instalada em Manaus, avaliou que uma medida como essa pode inviabilizar o setor das indústrias do ramo, instaladas no Amazonas, devido ao mercado de São Paulo ser o principal receptor dos microcomputadores fabricados no Estado. “Cerca de 90% da nossa produção é destinada para essa cidade; se sofrermos uma desvantagem de ICMS lá, nossos produtos precisariam ter preços mais elevados e isso prejudicaria nosso potencial de competitividade”, disse.
De acordo com o executivo, as vendas de microcomputadores da empresa não apresentaram crescimento neste ano, o que torna ainda mais agravante a possibilidade de uma eventual desvantagem tributária das empresas locais no maior Estado do país. “Mesmo com uma redução em cerca de 10% no preço dos computadores nos últimos 12 meses, nossas vendas apresentaram estabilidade no resultado acumulado até agosto, num quadro comparativo ao mesmo período do ano anterior”, frisou Wagner Coelh.
O gerente justificou esse baixo resultado ao fato de muitas pessoas terem feito a substituição da compra dos microcomputadores pelo notebok, que apresentou uma redução de preços em cerca de 30% nos últimos 12 meses. “As nossas vendas de portátil tiveram uma elevação de 80% nos resultados obtidos nos primeiros oito meses do ano, em relação ao mesmo período de 2006, por isso não apresentamos crescimento em comercialização de microcomputadores”, destacou.
A deputada federal (PC do B) do Amazonas, Vanessa Grazziotin, disse que José Serra desde o início de sua gestão tem atacado a Zona Franca de Manaus. Até o final do mês, a bancada federal do Amazonas irá participar de uma audiência com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes e Carmem Lúcia, para tratar das medidas abusivas de Serra.
“Este homem passou dos limites; não podemos aceitar essa situação, já nos reunimos com representantes do governo federal, mas como se trata de guerra fiscal entre os Estados o presidente Lula não tem muito o que fazer, por isso, estamos agora apelando ao STF (Supremo Tribunal Federal para garantimos os interesses do Amazonas”, explicou a parlamentar amazonense.
Loureiro recomenda buscar lei
O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Maurício Loureiro, avaliou que o governo local deve buscar o amparo da lei e adotar sempre posição firme de discordância, em relação às medidas paulistas contra os direitos do PIM. “O que está em jogo são interesses financeiros entre Estados, quem pode mais subjuga seus oponentes, é por essa e outras razões que não acreditamos muito na reforma tributária, nem num provável consenso do Confaz, em relação às questões de ICMS e da guerra fiscal”, destacou o dirigente.
Lula em Manaus
A deputada federal, Vanessa Grazziotin, disse que o Amazonas terá mais uma oportunidade de fazer reivindicações de melhorias ao Estado com mais uma vinda do presidente, prevista para acontecer no próximo dia 20.
“O Lula estará novame
