As empresas incentivadas pelo Estado contam agora com mais uma comodidade. A solicitação de emissão do laudo técnico à Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico) já pode ser feita pela rede mundial de computadores, pelo e-mail [email protected].
A medida faz parte de uma ação modernizadora adotada pela Seplan para a simplificação de procedimentos que inclui o envio pela internet de projetos industriais para análise do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas).
A emissão do laudo técnico é uma exigência prevista em lei que atesta o cumprimento por parte das empresas das normas especificadas no projeto aprovado no Codam pleiteando a concessão de incentivos fiscais. Sem a expedição do laudo técnico a empresa não pode usufruir dos benefícios disponíveis.
Para encaminhar os documentos necessários à expedição do laudo técnico o interessado deve baixar o modelo de requerimento, com orientações de procedimentos inclusas, que está disponível na página da Seplan (www.seplan.am.gov.br).
As inovações na tramitação de documentos entre as empresas e a secretaria visam o aperfeiçoamento da relação entre o governo e os investidores. Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Denis Minev, a meta é criar um ambiente empresarial favorável ao desenvolvimento de novas parcerias.
Para isso, de acordo com o secretário, a Seplan vem investindo na simplificação de procedimentos técnicos com foco na redução de custos, rapidez e eficiência na prestação de serviços. A meta é garantir que as empresas não tenham mais que se deslocar ao prédio do órgão para protocolar documentos ou fazer solicitações de ordem técnica, e sim utilizar os recursos da rede on line de computadores.
Um grande avanço dessa política foi a remessa pela internet de projetos para a análise do Codam. O sistema de certificação digital foi implementado em março e atualmente é utilizado por todas as empresas.
Economizar tempo
A vantagem para as empresas com o envio de projetos industriais pela internet é poder economizar tempo e dinheiro com papel, combustível e deslocamento de pessoal antes necessário com o protocolo físico de documentos. Além de velocidade e redução de custos, a Seplan informa que as empresas têm garantia de integridade e autenticidade na tramitação de dados com a aplicação da tecnologia de criptografia assimétrica contida no novo sistema de envio de projetos industriais.
Como fazer
Para operar o novo modelo, os consultores terão que adquirir um certificado digital de uma autoridade certificadora (Serpro, Serasa, Bradesco e CertiSign), que tem validade de um a três anos. O custo da certificação está faixa de R$ 110 a R$ 475, incluindo o smart card ou token. Além disso, é necessário também um software de assinatura. O X-Sign, disponível no site www.famíliaxsign.com.br é gratuito.
Depois, informa os órgão as empresas devem baixar as ferramentas de operação, converter e assinar os arquivos. Executado esses processos o projeto deve ser remetido à Seplan ([email protected]). O sistema vai emitir o protocolo eletrônico de confirmação de recebimento do projeto. Esse protocolo traz o número do processo gerado além da data de recebimento do documento.
O manual passo-a-passo com orientações sobre a conversão e assinatura de arquivos está disponível no site da Seplan (www.seplan.am.gov.br).
