PEC 87/15 eleva a alíquota de contribuições sociais e econômicas, como FNO
O Senador Omar Aziz (PSD-AM) participou de uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, e outros senadores da região Norte para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 87/15). Os parlamentares nortistas manifestaram posicionamento contrário à medida que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) –mecanismo de realocação de receitas federais –até 31 de dezembro de 2023. O projeto, de autoria do Poder Executivo, amplia de 20% para 30% o percentual das receitas de tributos federais que podem ser usadas livremente e altera quais tributos podem ser desvinculados.
“Os senadores da Amazônia que se reuniram com o vice-presidente deixaram claro que vão trabalhar pela derrubada do projeto. Estamos precisando de recursos e não de cortar recursos para a região. A gente quer ajudar a sair da crise, mas não tem como isso ser feito cortando os recursos”, analisou o senador Omar Aziz.
A proposta eleva a alíquota de 20% para 30% sobre as receitas oriundas das contribuições sociais e econômicas, as taxas arrecadadas, os fundos constitucionais (como o FNO -Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) e as compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e de outros recursos minerais.
O posicionamento dos senadores em prol comum dos interesses dos Estados da Região Norte inspirou a criação de uma bancada da Amazônia no Senado. Uma nova reunião deve acontecer na próxima terça-feira (25), em Brasília, para acertar os últimos detalhes e definir as pautas comuns.
“Será no mesmo modelo da bancada do Amazonas. Vamos respeitar as diferenças de cada um, os interesses próprios de cada Estado. Mas vamos trabalhar os pontos comuns, independentemente de partido”, avisou Omar Aziz, que já chegou a ser apontado pela imprensa como potencial líder da bancada da Amazônia. “Os interesses comuns serão divididos pelo grupo. Isso facilita o trabalho de todos. Vai ficar muito mais difícil aprovarem algo no Senado que atinja os interesses da Amazônia se a bancada estiver unida”, ressaltou o senador, que já é coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional e líder do PSD no Senado.
