A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou ontem projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que proíbe a cobrança de taxa adicional para a manutenção de ponto extra de TV por assinatura. A proposta foi aprovada por unanimidade. Segundo o presidente da Comissão, Wellington Salgado (PMDB-MG), o projeto seguirá agora para a Comissão de Defesa do Consumidor, onde pode ter votação terminativa, se não houver nenhum requerimento exigindo votação do plenário. Caso não haja, o projeto seguirá para a Câmara.
A ABTA (Associação Brasileira da TV por Assinatura) enviou uma carta à comissão, lida por Salgado. No documento, a entidade pedia o adiamento da votação, na comissão, para depois que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) concluísse o processo de consulta pública, iniciado ontem, sobre a proposta de proibição da cobrança do ponto extra. “Mas a comissão decidiu votar”, disse Salgado.
Discussão retomada
O projeto de Simon foi apresentado em 2005 e votado somente agora. Simon admitiu que a tentativa recente da Anatel de eliminar a cobrança pelo ponto extra foi uma oportunidade para que a discussão fosse retomada no Senado. “Se a proibição estiver prevista em lei fica mais difícil da decisão ser questionada”, afirmou.
