Senado aprova projeto que limita prazo para restituir IR

A Receita Federal poderá ser obrigada a ser mais ágil na devolução da restituição do Imposto de Renda para o contribuinte. Isso porque a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou um projeto de lei que fixa um prazo de 90 dias para que essa devolução aconteça. Agora, o texto irá seguir para o plenário da Casa.
“Queremos proteger o contribuinte”, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do projeto de lei.
Por ter sido aprovado em caráter terminativo -18 votos a favor, dois contra e uma abstenção-, o projeto seria encaminhado para a Câmara dos Deputados. No entanto, um recurso do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), irá entrar com recurso para que o texto passe pelo plenário do Senado.
Pelo projeto, a Receita terá um prazo de 90 dias, a partir do último dia da entrega do IR, para disponibilizar para o contribuinte o valor da restituição. Ou seja, caso aprovado, a Receita teria que pagar todas as restituições no final de julho.
Hoje, a restituição é paga em sete lotes, de junho a dezembro. O valor é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic.
Para o autor do projeto, a demora na devolução da restituição caracteriza “prática escancarada de empréstimo compulsório não autorizada nos termos constitucionais”.
Além do prazo de 90 dias, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) acrescentou emenda em que obriga a Receita a pagar multa e juros caso o prazo não seja cumprido.
A senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT no Senado, afirmou que a Receita enfrenta “problemas operacionais” que inviabilizam o prazo de 90 dias.

Envio de
declaração

Mais de 79 mil contribuintes enviaram a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2008 à Receita até a meia-noite de anteontem, primeiro dia de entrega do documento à Receita Federal. A declaração pode ser feita até as 20h do dia 30 de abril, e quem não entregar dentro do prazo, terá que pagar multa mínima de R$ 165,74.
Como ocorre todo ano, o site da Receita registrou lentidão para baixar os programas anteontem. Isso porque, ainda de acordo com a Receita, mas de 5,8 milhões de internautas fizeram o download, ante 1,2 milhão que concluíram o processo no primeiro dia de entrega do ano passado.
No pico de congestionamento, o tempo estimado era superior a 2 horas e 45 minutos, quando o normal é menos de um minuto.

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