O Senado da República aprovou na terça-feira a isenção da cobrança de Imposto de Renda para aposentados com mais de 60 anos que recebem benefício da Previdência Social.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), ou seja, não precisará ser apreciado pelo plenário da Casa, mas seguirá ainda para apreciação da Câmara dos Deputados.
Pensões e aposentadorias
Atualmente, a regra já vale para quem tem mais de 65 anos. Pelo novo projeto, a isenção só será aplicada a quem ganha até R$ 1.434,59 e abrange rendimentos de aposentadorias e pensões.
O projeto de isenção do Imposto de Renda para os aposentados foi aprovado com duas emendas – uma alterando o texto da redação e outra aumentando o limite de isenção, que originalmente era de R$ 1.058.
De acordo com o senador César Borges (PR-BA), autor do projeto, a intenção é dar mais segurança para o idoso nas necessidades mais prementes da terceira idade.
Programa da declaração
A Receita Federal anunciou na terça-feira que recebeu na segunda-feira, primeiro dia de entrega, 124.620 declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
De acordo com o órgão, foram realizados 1.751.778 downloads do programa gerador e outros 734.335 do programa de envio da declaração, o Receitanet.
A expectativa da Receita Federal é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas neste ano até o dia 30 de abril. Quem não entregar a declaração dentro do prazo terá que pagar multa de R$ 165,74.
Está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil.
