Seminário debate o desenvolvimento regional e a recuperação da economia

O Grupo Estadual de Educação Fiscal do RS (GEFE-RS) organizou seminário nacional, em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF e o GT 66, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, a ser realizado hoje (15/09) formato virtual e com início às 14h (horário Brasília). 

O “Seminário Nacional Virtual ‘Desenvolvimento regional e recuperação da economia’, um debate sobre a não tributação da mineração e da produção primária exportada e os impactos nas finanças municipais e estaduais” busca fomentar uma discussão de interesse dos municípios e Estados sobre recuperação econômica e desenvolvimento, tendo como tema orientador a tributação sobre minérios e produtos primários. Esta é uma questão muito relevante, pois trata de um problema sério de escassez de recursos públicos e evasão das riquezas nacionais.

O evento será realizado virtualmente, via a plataforma Microsoft Teams, com início às 14h. O Seminário tem a participação confirmada de autoridades nacionais no assunto, como Onofre Alves Batista Junior, Charles Alcantara, Ruben Gueiros Neto e João Carlos Loebens, com mediação do Subsecretário da Receita Estadual do RS, Ricardo Neves Pereira.

O Seminário será aberto para participação de todos, sem custo de inscrição e sem limite de vagas. As inscrições já estão abertas no link abaixo. Através da inscrição o participante receberá o link do evento. A certificação será feita por meio do preenchimento da lista de presença (via formulário eletrônico) que será divulgada durante o evento.

Inscrições: https://forms.gle/UvjLgPsoftSvpCKJ8 

Seja um Conselheiro de Serviços Públicos do Governo Federal.

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Descrição gerada automaticamente com confiança média

Você pode ajudar a melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos no Brasil, dentre eles, os serviços prestados pela Receita Federal.

Os conselhos de usuários de serviços públicos são instâncias consultivas que oferecem a toda a sociedade uma nova forma de participação direta na avaliação e melhoria dos serviços públicos, conectando os usuários de serviços públicos com os gestores por meio das Ouvidorias Públicas. 

Cadastre-se: https://conselhodeusuarios.cgu.gov.br 

Interface gráfica do usuário, TextoDescrição gerada automaticamente

O preço da Gasolina

Para termos uma noção sobre que fatores provocam o aumento no valor da gasolina precisamos saber como é formado o preço desse combustível. Em média, o litro da gasolina é formado por 9% de margem de distribuição + revenda, 28,1% de tributo estadual, 12,6% de tributos federais, 14,8% de Etanol Anidro e 35,6% de Gasolina A. 

O tributo estadual é o Imposto sobre prestações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS e o valor arrecadado é investido em serviços essenciais, como: segurança, saúde, educação e custeio da máquina pública.

Os tributos federais são CIDE, PIS/PASEP e COFINS. A CIDE é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, destinado obrigatoriamente para o financiamento de programas de infraestrutura de transportes dos Estados, DF e Municípios.

O Fundo PIS-PASEP são contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Os recursos obtidos são alocados para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. 

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins tem o objetivo de custear algumas esferas básicas da seguridade social brasileira, o valor arrecadado é empregado em investimentos com saúde pública, a previdência social e demais programas nacionais de assistência social.

Vale alertar que os valores do Etanol e da Gasolina A são os que mais sofrem alterações por conta de diversos fatores econômicos, como, por exemplo, o preço do barril do petróleo no mercado internacional (em dólar), as variações do câmbio (valorização ou desvalorização do real) e as condições de plantio e colheita da cana-de-açucar.

Já os tributos federais e estadual e os percentuais sofrem poucas variações.  No Amazonas a alíquota de ICMS sobre a gasolina é a mesma desde 1997, quando a Lei Complementar 19 estabeleceu o Código Tributário do Estado do Amazonas e fixou a alíquota em 25%.

Rosto de mulher

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“A Cidadania Fiscal atua para fazer com que os cidadãos reflitam quanto à importância do papel dos tributos na sociedade. Ela busca também que seja considerado seu papel na economia e que os cidadãos participem ativamente no controle social dos gastos públicos e na aplicação dos recursos. A Cidadania Fiscal é ainda considerada importante ferramenta para reduzir as desigualdades sociais.

É imprescindível ressaltar a importância do servidor público, que é um dos principais instrumentos para a relação Estado-Sociedade. A atuação do agente público deve ser conclusiva e com ênfase na transparência para a criação de um ambiente de confiança entre o cidadão e o Estado.

O Estado, com relação à cidadania fiscal, busca seguir princípios de um desenvolvimento sustentável, que envolva a sociedade em um controle social, com transparência e clareza nas informações, e com o objetivo de combater as desigualdades sociais e regionais.

A Receita Federal, neste contexto, está em um processo de criação uma rede estruturada para a melhoria da gestão pública, com foco em atingir um maior número de pessoas, assegurando que a cidadania fiscal seja um exercício cotidiano na vida de cada cidadão do país.” 

Ana Paula Sacchi Kuhar – Analista-tributária da Receita Federal do Brasil. Gerente Nacional de Cidadania Fiscal. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Metodista de Piracicaba.

Conhecimento de documentos fiscais e desenvolvimento da cidadania é tema de novo webinário da Educação Fiscal

Hoje, 15/09, a partir de 19h30 (Horário Brasília), o coordenador de Documentos Fiscais da Secretaria da Economia de Goiás, Antônio Carlos Godoi, será o convidado do Circuito de Lives do Programa de Educação Fiscal.

O tema “Conhecendo documentos fiscais para o desenvolvimento da cidadania” será desenvolvido pelo palestrante com o objetivo de enfatizar como o exercício da cidadania fiscal é vantajoso tanto para consumidores, quanto para as empresas.

O webinário será transmitido pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=qFILi2dSF5g. Participantes poderão, durante o chat ao vivo da transmissão, solicitar certificado de presença.

Contato da coluna

[email protected] ou  [email protected] 

Foto/Destaque: Divulgação

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