Sema avança na aprovação da Lei de Serviços Ambientais

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (21 de julho), no auditório da Escola Normal Superior da Universidade do Estado do Amazonas, na Chapada, zona centro-sul de Manaus, uma consulta pública sobre o projeto da lei de serviços ambientais, um importante instrumento jurídico que tem o objetivo de contribuir para a conservação da Amazônia, convertendo os benefícios que a floresta oferece à sociedade em aporte financeiro.
Com a participação de representantes de diversas entidades do poder executivo, legislativo, judiciário e da sociedade civil organizada, a consulta pública marcou mais um passo para a aprovação da lei, que, nas próximas semanas, irá para avaliação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam) e, na sequência, para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
O titular da Sema, Antonio Stroski, fez uma avaliação positiva da audiência, que resultou em sugestões valiosas de instituições, como a da OAB, da ONG Movimento Ficha Verde, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), entre outras.
“As contribuições são importantes porque elas refinam ainda mais o texto da lei, que propõe criar mecanismos legais que irão prover retorno financeiro pelos benefícios que nosso ecossistema oferece a todo planeta”, comentou Stroski, citando como exemplo as ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, cuja participação das comunidades e populações ribeirinhas é indispensável. “Essas e outras ações de preservação precisam ter algum estímulo e retorno financeiro para que essas pessoas continuem mantendo a floresta em pé e os rios limpos e preservados”, destacou o secretário.

Regulamentação
A lei de serviços ambientais prevê a regulamentação e categorização dos serviços ambientais e seus respectivos valores. “Nós estamos definindo a regulamentação do fomento dos serviços ambientais do nosso ecossistema. Nós temos investidores e apoiadores internacionais que vão poder aportar recursos. Esses recursos alcançarão os ribeirinhos e moradores de unidades de conservação, por meio de um fundo, com a devida transparência”, acrescentou.

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