Sem acordo sobre mudanças nas regras das eleições, o Senado adiou para a semana que vem a votação da minirreforma eleitoral em tramitação na Casa. A proposta é uma versão compacta, com temas mais “simples” que a discutida na Câmara, mas não há consenso entre os partidos para a sua aprovação.
Relator da minirreforma, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) retirou alguns pontos do texto sobre os quais não há acordo, entre eles o que reduzia o prazo para campanhas eleitorais. Na versão original, o senador havia fixado o dia 5 de agosto para o início das campanhas, mas ele manteve para 5 de julho – -como previsto atualmente pela legislação.
“A oposição não concordou com a redução desse prazo, apesar de eu entender que é um mês morto porque as campanhas no rádio e na TV só começam em agosto. Mas retirei para construir acordo”, afirmou.
Jucá também incluiu na minirreforma a possibilidade de os partidos utilizarem recursos do fundo partidário em atividades das siglas se, ao final do exercício financeiro, a fundação ou instituto de pesquisa do partido não tiver usado todo o montante. “Às vezes tudo não é gasto, isso permite que os partidos apliquem em outras atividades”, afirmou Jucá.
Pela legislação eleitoral, o uso do dinheiro do fundo na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa dos partidos é permitido. Se isso não ocorrer, a minirreforma libera a utilização do dinheiro nas campanhas eleitorais, propaganda política e manutenção das sedes e serviços do partido, incluindo o pagamento de pessoa – -como determina a lei para os recursos do fundo.
Outra mudança é permitir o cancelamento imediato da filiação partidária se o candidato estiver filiado a um novo partido. Se houver mais de uma filiação na Justiça Eleitoral, prevalecerá a mais recente e as demais serão automaticamente canceladas.
“Muitas vezes, o sujeito sai de um partido para o outro, mas o anterior não dá baixa para prejudicá-lo, configurando dupla filiação”, afirmou o senador.
Jucá manteve o prazo de 24 horas entre o fim da convenção partidária e a publicação da ata com o seu resultado – -que atualmente é de cinco dias. O objetivo é evitar negociações dos partidos com outras siglas, com decisões tomadas depois das convenções que não respeitam o que ficou definido na ata.
A minirreforma também autoriza a troca de candidatos até 20 dias antes das eleições. Pela legislação em vigor, até mesmo candidatos impugnados podem fazer campanha até a véspera da eleição – -e efetuar a substituição um dia antes da disputa. A única exceção fica para casos de morte do candidato, em que a troca pode ocorrer até 24 horas antes da disputa.
A proposta de Jucá ainda libera as campanhas eleitorais em redes sociais mesmo antes do prazo definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O senador diz ser “impossível” controlar redes como o Facebook ou Twitter.
Segundo o relator, a mudança é necessária porque a Justiça Eleitoral em alguns Estados considera manifestação de eleitores em redes sociais como propaganda prévia, enquanto em outras localidades isso não fere a lei.
O projeto ainda restringe o uso de material impresso nas campanha eleitorais. Fica proibida a publicidade em placas, pinturas de muro e o chamado “envelopamento de carros” – -em que os veículos são totalmente cobertos por imagens e dizeres dos candidatos.
Discussão
A votação da minirreforma estava marcada hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas os senadores adiaram para a próxima quarta-feira. Até lá, os partidos políticos poderão apresentar sugestões de mudanças ao texto.
Para que as regras fiquem valendo nas eleições de 2014, a minirreforma tem que ser aprovada no Senado e na Câmara até o dia 2 de outubro – -já que a legislação eleitoral só autoriza mudanças feitas até um ano antes do pleito.
Jucá disse que vai tentar “construir acordo” com os líderes dos partidos para viabilizar a aprovação da minirreforma dentro do prazo. Mas já admite que, diante do impasse, as novas regras podem não vigorar em 2014. “Se não votarmos para 2014, podemos votar para que estejam valendo em 2016. A validade para a reforma política tem que ser a médio e longo prazo”, afirmou.
Os senadores prometem apresentar diversas emendas para mudar o texto, como a liberação de faixas e placas em terrenos particulares. “Como impedir uma pessoa, que é dona de um terreno, de colocar uma faixa no quintal se ela quiser?”, questionou o senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a minirreforma de “perfumaria”, mas disse ser melhor aprovar pequenas mudanças no sistema eleitoral do que deixar as atuais regras. “Melhor isso a nada. Podemos fazer essa discussão. Eu irei apresentar como outros senadores emendas para tentar melhorar esse projeto”, afirma.
