Segurança vive seu momento mais crítico

A fuga de 172 presos do complexo penitenciário Antonio Trindade, na BR-174, mostrou que o Estado está refém das máfias instaladas nos presídios, que são compostas não apenas dos prisioneiros, como também de agentes e policiais corruptos. Restou provado que vai ser preciso muito mais que impor regras ao funcionamento destas instituições corretivas para impedir que novas rebeliões com fugas ocorram. Nos últimos dias, criminosos zombaram do poder público, ao postar fotos e textos nas mídias sociais, mostrando total controle do ambiente carcerário, bem como reagiram a tentativas de moralização. Com vários fugitivos perigosos soltos nas ruas, a população vive dias de tensão e deve conviver nos próximos dias com ações desses bandidos, como ocorreu todas as vezes em que alguns deles escaparam da prisão.

Avanços

O Fórum Legislativo de Segurança Pública, que se reúne esta semana em Campo Grande/MS, defende a participação da população na construção de ações que aperfeiçoem a segurança pública no Brasil. Foi criado o projeto “Assine Mais Segurança”, para formulação de uma lei de iniciativa popular, visando o financiamento da segurança pública, com melhores salários e mais armamento para os policiais, condições estruturais que garantam o enfrentamento à criminalidade.

Rotulando

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem, parecer do relator Eduardo Braga (PMDB) ao Projeto de Lei do Senado que tipifica o que é uma organização criminosa e dispõe sobre técnicas especiais de investigação. O projeto, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), já havia sido aprovado pela CCJ e pelo Plenário da Casa, mas como sofreu alterações na Câmara dos deputados, retornou ao Senado em dezembro de 2012. Ele define organização criminosa como associação de quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais.

Emenda

Braga incluiu apenas uma emenda redacional ao artigo 15 do Substitutivo da Câmara, que trata do acesso policial a dados cadastrais. De acordo com ele, a mudança garante que este seja delimitado e exclusivo a informações relevantes para a investigação, como qualificação pessoal, filiação e endereço, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.

Como assim?

A deputada Vera Castelo Branco (PTB) surpreendeu ontem ao atacar a “Operação Ágata 7”, que ela considerou uma verdadeira “operação de guerra contra a população trabalhadora dos municípios da região do Alto Solimões e Juruá”. Segundo a parlamentar, militares e seus parceiros trataram mal as pessoas ligadas ao setor primário na atividade de pesca e agricultura, além de invadirem frigoríficos locais, como se fossem terroristas ligados às FARCs (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) .

Terrorismo

“O Exército chegou com helicópteros armados com metralhadoras causando terror às pessoas que até hoje estão traumatizadas devido ao susto que passaram. Foi uma ação desnecessária contra pessoas trabalhadoras que não mereciam esse tratamento”, afirmou Vera, que chegou a tratar os militares como “vândalos” por ter, segundo ela, instalado “um caos generalizado nessas cidades”.

Conferência

Entidades representativas da sociedade civil organizada, juntamente com os vereadores petistas Waldemir José, Professor Bibiano e Rosi Matos, vão acionar o Ministério Público do Estado para anular a Conferência Municipal das Cidades, que estava prevista para ocorrer a partir de hoje em Manaus. Um dos motivos, segundo o representante da Cáritas Arquidiocesana de Manaus, Marcos Roberto Brito de Carvalho, são as irregularidades no processo de inscrição dos participantes.

O que é

A Conferência das Cidades foi criada em 2003, durante o governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, para propiciar a participação dos diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, na formulação de proposições e avaliação da execução da política e sistema nacional de desenvolvimento urbano, em suas áreas estratégicas.

Condenado

O ex-prefeito de Manicoré, Emerson Pedraça de França, terá de devolver aos cofres públicos, em 30 dias, a quantia de R$ 116,6 mil por irregularidades encontradas na prestação de contas do município, referente ao ano de 2006. A multa foi aplicada na amanhã de ontem, durante a sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Como ordenador das despesas, ele fragmentou processos licitatórios para aquisição de materiais – combustíveis, merenda escolar, locação de automóveis, além de outros –, e não informou contratações de pessoal.

Mais um

Na mesma sessão, o diretor-geral da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, Jean Carlo Silva de Oliveira, também teve as contas julgadas irregulares durante a sessão. Relator do processo, o auditor Mário Filho apontou diversas irregularidades na prestação de contas de Jean Carlo, relativas ao exercício de 2012, entre elas o atraso nos demonstrativos contábeis, via sistema ACP, e a inexistência de processo licitatório para aquisição de materiais de higiene e limpeza no valor de R$ 46,2 mil. Ele foi multado em R$ 15.344,43, mas pode recorrer da decisão.

Irregular

O polêmico Terminal Pesqueiro de Manaus, que ainda não foi oficialmente concluído, está funcionando sob administração da Federação dos Pescadores do Estado, que mantém relação comercial com os ambulantes, além de cobrar taxas dos estivadores e donos de barcos pesqueiros que usam o local. O detalhe é que a ocupação é ilegal e ocorre justamente por causa do descaso do Poder Público com o equipamento.

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