O secretário municipal de Segurança e Defesa Social, Sérgio Fontes, diz que sua pasta tem como principal objetivo dar um novo rumo ao segmento em Manaus realizando um trabalho integrado com as forças do Estado, mas sem a pretensão de assumir ações efetivas de combate direto ao crime, uma atribuição que cabe principalmente às polícias Civil e Militar, PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal).
“Será algo novo jamais visto em Manaus. O guarda municipal vai estar junto às pessoas diariamente, protegendo-as de perto, dando a tranquilidade de que elas precisam para voltarem a frequentar as ruas, levarem os filhos à escola, sem medo”, ressalta Fontes.
Delegado aposentado da PF, Sérgio Fontes ressalta que a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social ainda passa por um processo de obtenção de status para consolidar essas atividades. Ela faz parte do projeto da reforma administrativa implementada pelo prefeito David Almeida (Avante) que brevemente será enviado à Câmara Municipal para avaliação dos vereadores.
A nova secretaria aproveitará parte das estruturas da Casa Militar e absorverá funções do IMM (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), da Defesa Civil, tornando-se um centro integrado de gerenciamento, de onde sairão medidas para reforçar as ações em defesa da população já com esse novo viés de operacionalização, explicou Fontes.
Para Fontes, a segurança pública vai além da proteção do cidadão. Envolve um sistema complexo e abrangente que reúne educação, formação, saúde, emprego, renda, atualização de tecnologia, treinamento e mecanismos de inteligência.
O secretário disse que a meta da prefeitura de Manaus é armar a Guarda Municipal. Até hoje, aos 70 anos de existência, os guardas não têm sequer um estatuto, necessário para dar dignidade, motivação para o trabalho e ascensão na carreira.
De acordo com Fontes, até o próximo ano será anunciado um concurso público que oferecerá, inIcialmente, 60 vagas para guardas municipais. Além do armamento, a nova Guarda Municipal será aparelhada com uma estrutura avançada. Terá drones, câmeras para monitoramento eletrônico em áreas estratégicas de Manaus, integrando-se à central de vigilância da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Paralelamente, a secretaria criará um conselho de segurança pública reunindo representantes de todas as zonas de Manaus, escolhidos pelas próprias comunidades. “Temos que ouvir o cliente para saber o que é melhor para ele. É essa maior proximidade que nos dará condições para prestar um bom serviço”, afirma Fontes.
O secretário falou com exclusividade ao Jornal do Commercio.
Jornal do Commercio – Qual é o papel da nova secretaria e em que aspectos vai melhorar a segurança pública?
Sérgio Fontes – É um compromisso de campanha do prefeito David Almeida baseado na constatação de que tudo acontece no município, com o cidadão que vive no município. E a prefeitura tem o dever de colaborar em todos os segmentos que influenciam na vida do cidadão, inclusive na segurança pública. É um novo rumo que pode ser dado ao segmento em Manaus.
JC – Podemos chamar de municipalização da segurança pública….?
Sérgio Fontes – Não, porque nesse caso a segurança pública não pretende absorver o combate ao crime. Só vai ajudar na proteção do cidadão, ficar mais próximo das pessoas. A missão primordial das polícias Civil Militar, Federal e Rodoviária Federal é o combate à criminalidade, às organizações criminosas, aos crimes violentos ou não.
A prioridade da nova secretaria é a Guarda Municipal que deve prover mecanismos, projetos que deem mais segurança ao cidadão.
Desde segurança de trânsito com o patrimônio público municipal, com foco no cidadão. É um segmento limitado da segurança pública. Pega uma pequena parcela que só vai ajudar. Pra se ter uma ideia, hoje só existem quatro capitais no Brasil que não têm guarda municipal armada – Manaus, Macapá, Recife e Rio de Janeiro
JC – Recentemente, depredaram a Bola das Letras com aquela série de atentados em Manaus. Se a Guarda Municipal estivesse armada, provavelmente não teriam acontecido esses ataques……
Sérgio Fontes – Certamente, ficamos muito indignados com tudo aquilo. Infelizmente, a prefeitura foi uma das mais atingidas naquela série de atentados. Com certeza, não teria sido assim. É pra isso que vai servir a arma na mão da guarda municipal, pra proteger o cidadão.
JC – A Guarda Municipal tem um efetivo insuficiente para o tamanho da cidade. De alguma forma, muitos guardas envelheceram. Está nos planos de trabalhos da secretaria renovar os quadros?
Sérgio Fontes – Nossa Guarda Municipal tem mais de 70 anos e está relegada há muito tempo. O guarda municipal envelheceu, infelizmente, não tem estatuto. Precisa ser valorizado, até pra ele se empenhar nessas novas funções.
Não tenha dúvida que no ano que vem o concurso está no escopo da prefeitura. É preciso renovar essa força de trabalho. A gente sabe que pode contar com esses veteranos, eles vão fazer diferença.
Ainda neste ano vamos mudar os rumos da Guarda Municipal. Desde mudanças no uniforme. O prefeito determinou quer quer uma farda rejuvenescida até o implemento do novo efetivo.
JC – Sobre a questão do status de implantação da secretaria, que faz parte da reforma administrativo…. Conte um pouco desse processo.
Sérgio Fontes – O estudo está avançado, quase pronto para ir à Câmara dos Vereadores. A Secretaria de Segurança e Defesa Social faz parte da reforma administrativa. Vai aproveitar boa parte da estrutura da Casa Militar e incorporar o IMMU como órgão associado para ações no trânsito.
A reforma já está pronta e, nos próximos, dias será encaminhada pra avaliação dos nossos vereadores.
JC – Provavelmente, o IMMU deve ficar só com o transporte…..
Sérgio Fontes – Não, ele continuará com sua autonomia, mas virá todo para a Secretaria de Defesa Social, como deseja o prefeito de Manaus.
Jornal do Commercio – A segurança pública envolve questões muito complexas. O sr. pretende fazer parcerias para que ela venha, realmente, acontecer de uma forma mais efetiva?
Sérgio Fontes – É esse o grande erro que a gente tem quando aborda a segurança pública de uma maneira geral.
A maioria das pessoas acha que a polícia é suficiente pra combater o crime. Mas, na verdade, não é. Primeiro, a Guarda Municipal não será uma polícia. Ela pode exercer essa função de patrulhamento perfeitamente.
Já tem um estatuto nacional das guardas municipais. Temos que ver a segurança como um sistema – educação, saúde, emprego, renda. A polícia é a ponta da lança quando, efetivamente, nada dá mais certo. Aí funciona a polícia.
Como a gente não vê dessa maneira, normalmente nossas ações não são bem-sucedidas porque falta continuidade, alcance…
Veja o exemplo perfeito disso nas polícias pacificadores no Rio de Janeiro. Conseguiram entrar e pacificar o morro, mas morreram na ação policial.
O resto que iria dar as amálgamas, a base da segurança pública, não veio, porque a polícia falhou em dar essa continuidade. E sozinha ela não vai conseguir.
JC – O Estado tem que entrar com muita mais força….
Sérgio Fontes – Exatamente. No caso específico da segurança social, é preciso melhorar o nosso trânsito, que precisa de um olhar mais atento.
Precisamos de radares eletrônicos, a população se espanta, mas é necessário. Uma cidade com mais de 2,5 milhões de habitantes precisa dessas mudanças.
Já estamos também pleiteando concurso para agentes de transito, pois o número já está muito defasado.
A Defesa Civil também fará parte da secretaria de Defesa Social. Tem gente muito boa que precisa também ser valorizada.
O armamento na Guarda Municipal é só um detalhe. Vai ter mobilidade com viaturas, monitoramento eletrônico com câmeras em parceria com as do Estado.
A Integração é o caminho. Precisamos investir contra as organizações criminosas. Manaus é a capital mais próxima aos centros produtores de cocaína – Peru e Colômbia.
Então, os traficantes visam muito Manaus que é rota de passagem e de consumo – 2,5 milhões e meio de habitantes é um senhor mercado.
Jornal do Commercio – O crime organizado está cada vez mais aparelhado, usando até drones nas ações, como vimos recentemente em Araçatuba, São Paulo. Como está sendo conduzida essa questão de tecnologia de inteligência para a Guarda Municipal ter maior eficiência?
Sérgio Fontes – Não pretendemos combater a criminalidade e nem oferecer um serviço tipo 190. Os drones podem ser extremamente eficientes nas mãos de dois operadores como, por exemplo, o patrulhamento na Ponta Negra.
Isso já está previsto na nova secretaria e é fundamental. Haverá ainda viaturas equipadas para consulta de placas. Tudo está no nosso escopo. Segurança pública não é caro, é um investimento que tem retorno.
Mas é preciso ter coragem. Quando você entra no segmento, passa a ser alvo das críticas, deixa de jogar pedras pra ser vidraça. E o nosso prefeito tem tido coragem de assumir esse ônus.
Os casos de roubo são grandes. A situação está insuportável. Roubo de tampa de bueiros, fios de cobre, coisinhas pequenas mas que estão infernizando a vida do nosso cidadão manauara.
JC -A tampa de um bueiro é capaz de matar alguém…
Sérgio Fontes – Também. E esses assaltos a ônibus infelizmente alguém acaba se ferindo gravemente e morrendo.
JC – Secretário, a ideia maior é dar mais segurança de forma integrada com o Estado?
Sérgio Fontes – É exatamente isso. Na rua, os guardas municipais já recebem muitas informações que podem ser úteis para as polícias.
Dentro da Secretaria de Defesa Social haverá um setor de inteligência estratégico, um setor de contrainteligência pra evitar fraudes.
E um setor operacional pra que a gente possa manter esse link constante com a Secretaria de Segurança do Estado, com a Polícia federal, Polícia Rodoviária Federal e as Forças Armadas.
Mas sempre visando proteger o cidadão quando ele caminha numa praça, quando leva o filho ao colégio… Nos espaços públicos municipais, pretendemos ser um elemento diferenciado de tranquilidade. De certa forma colaborar com o combate ao crime.
Jornal do Commercio – Com a Guarda Municipal armada, a população terá mais tranquilidade para ocupar os espaços públicos?
Sérgio Fontes – Com certeza, essa é a realidade que a gente pretende mudar. Também liberar um pouco a polícia pra ela continuar investindo no combate crime.
Além disso, tem um projeto do prefeito que pretende comprar, indenizar, as horas- extras de policiais militares de folga, como já faz o Estado. Haverá patrulhamento de moto, carro e a pé.
Vamos fazer o que for possível pra devolver os espaços públicos ao seu verdadeiro dono que é o cidadão
JC – Com a reforma, a nova pasta vai estar acima das outras secretarias como o IMMU, a Defesa Civil, a Casa Militar….?
Sérgio Fontes – Não, a Casa Militar vai ficar mais na proteção do prefeito e de seus familiares e ainda das juntas militares.
O resto da estrutura vem pra Defesa Civil junto com o gabinete de gestão integrada e um conselho de segurança pública para ouvir os representantes da sociedade escolhidos por zonas.
Eles serão escolhidos pelas próprias comunidades. Faremos reuniões mensais públicas pra ver como está a situação. Se a gente não ouvir o cliente, como é que poderemos fazer as ações?
A intenção fundamental é ouvir o cliente, saber o que o cidadão realmente quer.
JC – Um problema muito comum é o risco de violência na porta das escolas, tráfico, que acontece de forma oculta. A Guarda Municipal vai ter um foco na proteção das unidades da rede de educação municipal?
Sérgio Fontes – É perfeitamente possível que os guardas municipais acompanhem as escolas que funcionam em áreas vermelhas. Já estamos trabalhando com o monitoramento eletrônico.
O que a gente precisa é ouvir os gestores sobre as necessidades. As escolas têm um problema muito grande com o furto de material, é um negócio impressionante.
O criminoso rouba a escola aonde estuda seu irmão mais novo, predicados as atividades de todos.
Segurança pública não é só polícia. Então, você pega um cidadão furtando uma tampa de bueiro, mas ele nunca vai pra cadeia porque não é um crime violento e ele volta a furtar de novo.
Então, precisamos de outros mecanismos. Estamos procurando conscientizar eventuais receptadores para não comprar esses furtos.
JC – O conselho de segurança é uma grande novidade. Como será feita a escolha dos representantes?
Sérgio Fontes – Isso está na legislação que determina como será feito. Os representantes serão escolhidos pelas próprias comunidades. Mas isso não evita que as reuniões possam ter temáticas.
A intenção toda é abrir esse canal de comunicação com o nosso usuário. É isso que o conselho vai precisar muito.
JC – Não havia talvez outra pessoa para cair tão bem nessa nova secretaria. O sr. está disposto mesmo a abraçar mais esse desafio?
Sérgio Fontes – Tenho 25 anos de polícia. Completei tempo pra me aposentar aos 30 anos de serviços em 2016.
Nem passava pela minha cabeça me aposentar. Aí veio essa proposta do prefeito. E decidi ficar. Minha primeira paixão é a minha família e a segunda é a Polícia Federal.
Estou muito empolgado em poder começar algo novo na área de segurança pública. Sei que outros municípios estão tentando isso também, como o Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo. Quero me espelhar neles e eles também em Manaus.
Foto/Destaque: Divulgação
