Sefaz vai fiscalizar implantação da nota fiscal eletrônica

A Secretaria de Estado da Fazenda inicia na próxima quinta-feira, 30, fiscalização cujo foco é a notificação de empresas que já deveriam estar operando com NF-e (nota fiscal eletrônica), mas que ainda não se credenciaram e continuam registrando suas operações comerciais em notas fiscais em papel.
Os auditores fiscais que coordenarão as blitz notificarão os irregulares, concedendo um prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação. Quem não se ajustar receberá a segunda notificação com prazo reduzido de 5 dias para implantar a NF-e e uma recomendação de fechar o estabelecimento voluntariamente até que a empresa esteja legal. Caso permaneça no erro, a empresa será lacrada e autuada em R$ 5 mil.
No dia 4 de agosto, a fiscalização volta-se para os credenciados, aqueles que cumpriram todas as etapas para a emissão, já estão autorizados pela administração fazendária, porém ainda utilizam os talonários em papel.

Empresas irregulares

A secretaria registra 132 empresas irregulares em relação à NF-e. São contribuintes que não se credenciaram ou que já estão autorizados, mas ainda não promovem seus registros eletronicamente. Atualmente, 330 empresas, localizadas no Amazonas emitem NF-e. ­Neste universo se encontram os obrigados e os que aderiram voluntariamente.
A Sefaz considera a adesão satisfatória diante da grande mudança causada na logística de procedimento fiscal, mas adota uma posição incisiva em relação ao cumprimento da legislação nacional em virtude de 39% dos obrigados ainda não estarem emitindo com regularidade a NF-e.
O governo federal adotou a entrada da obrigatoriedade em etapas, dividiu as empresas por atividade econômica em grupos para facilitar o cumprimento das exigências para a emissão do documento que incluem: conexão com a internet, obtenção do certificado digital de pessoa jurídica tipo A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil, aquisição do aplicativo (software) emissor de NF-e e regularidade com as obrigações tributárias.
Desde abril de 2008, três grupos em todo o país são obrigados a operar com NF-e. No Amazonas, os grupos correspondem a 338 empresas que já deveriam estar emitindo e armazenando eletronicamente suas operações. Em primeiro de setembro, mais 500 empresas já serão ­obrigadas a promover a mudança dos formulários 1 e 1A para o meio eletrônico. Elas integram um universo de 54 setores da economia.

Série de palestras

Nesta terça-feira, a Secretaria de Fazenda iniciou uma série de três palestras no auditório da instituição para representantes de empresas obrigadas assim como contadores para informar sobre o Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, aspectos técnicos, legislação e os procedimentos a serem adotados, assim como identificar e solucionar gargalos que possam estar dificultando a adesão.
Numa parcial das blitz que a secretaria realiza desde o dia 6 de julho na rua Marechal de Deodoro, no centro da cidade e na rua Hilário Gurjão, mais conhecida como rua do Fuxico, na zona leste mais de 170 empresas receberam a visita dos auditores fiscais.
Entre as infrações foram identificadas empresas clandestinas, com endereço irregular, operando sem ECF (Emissor de Cupom Fiscal) ou com máquinas não registradas na Sefaz. Até a ­última sexta-feira, 23 empresas foram fechadas, R$ 40 mil foi aplicado em multas e 8 ­máquinas registradoras foram apreendidas.
A operação de combate a sonegação nos restaurantes que vendem carnes fatiadas, os especializados em ­picanha começou no dia 14 deste mês e deve se ­estender até agosto. Tão logo termine, a secretaria promove fiscalização em outros seguimentos de venda de comida como restaurantes árabes, orientais, italianos, peixes, regionais.
Em agosto, também está programada a blitz nos dois novos shoppings da cidade cuja a formatação o setor de fiscalização termina até a próxima sexta-feira.

Conscientização alcançada

O assessor da gerência de fiscalização, Enéias Furtado esclarece que o sucesso das ações não tem como parâmetro a quantidade de multas aplicadas ou empresas colocadas fora de circulação. “O bom desempenho das operações não é medido pelos autos de infração, mas pelo grau de conscientização alcançado. A atuação dos auditores não tem como finalidade a emissão da multa e sim a promoção da percepção do erro e a regularização. Nisso, estamos obtendo êxito já que muitos notificados e autuados se tornaram adimplentes e regularizados após as orientações”, finalizou.

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