Diante da escalada da crise de abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares de Manaus –e, agora, no interior do Amazonas também –, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) está querendo isentar o produto das tributações de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Com a redução do custo, espera facilitar a chegada do produto ao setor de saúde, por meio do incentivo a doações.
Como a concessão do incentivo depende do crivo do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a secretaria estadual pediu uma reunião extraordinária do órgão, que está marcada para esta quinta (21), em modo online. A medida só poderá ser implementada, caso todos os secretários de Fazenda que integram o conselho concordem com a proposta de um convênio para o ICMS do item.
O entendimento da Sefaz, contudo, é que o drama vivido nos hospitais de Manaus –e que ganhou as manchetes mundiais dos últimos dias –deve sensibilizar os conselheiros a darem seu aval em favor do Amazonas. Com a anuência do Confaz, a isenção deve vigorar tão logo a Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) formate o incentivo fiscal emergencial.
Atualmente, o fisco estadual trabalha com duas alíquotas de ICMS para cilindros de oxigênio. Ela é de 7% para as vendas locais, quando são originários do parque fabril do Amazonas. Para manufaturados oriundos de outras praças e vendidos aqui, o percentual incidente do tributo sobe para 18%. Vale notar que, em caso de doações, há ainda o acréscimo de alíquota de 2% sobre o valor do produto, a título de ITCMD.
A meta do governo estadual é tornar o oxigênio hospitalar mais barato e, portanto, mais presente nas unidades de saúde da capital e do interior do Amazonas. Com a crise atual, muitas famílias se viram forçadas a juntar dinheiro para comprar oxigênio às pressas e a qualquer preço, em uma tentativa desesperada de salvar vidas de entes queridos.
Com o agravante de que muitas já estavam endividadas, dado o contexto de desemprego ainda persistente e a retirada do auxílio emergencial –que já vinha cortado pela metade, desde setembro – e demais estímulos federais anticíclicos. Dados do IBGE informam que nada menos do que 56,8% dos lares amazonenses contavam com um beneficiado pelo programa, em novembro –embora o percentual venha declinando desde julho (62,6%).
Mercado negro
A proposta formatada pela Sefaz leva em conta a explosão da demanda, diante da incapacidade da oferta de seguir o mesmo ritmo, e dos efeitos inflacionários dessa dinâmica. O preço médio era de R$ 600, mas já disparou para um patamar até dez vezes mais caro, dependendo do fornecedor –que também pode vir do mercado negro. Para garantir que a isenção beneficie o público alvo e não acabe sendo embolsada por atravessadores de mercado, o fisco estadual quer que o incentivo fique restrito às doações e não contemple as operações comerciais de consumidores e empresas.
“Fizemos o pedido da reunião extraordinária ontem (18). Foi atendido e a reunião está marcada para esta quinta (21). Nossa proposta é de isenção do oxigênio, mas não em todos os casos. Pessoas físicas e jurídicas de direito privado comprando oxigênio para uso próprio, por exemplo, não estão alcançadas pela proposta”, informou à reportagem do Jornal do Commercio, o titular da Sefaz, Alex Del Giglio.
De acordo com o secretário estadual, pessoas jurídicas de direito público prestadoras de serviço de saúde comprariam o oxigênio com isenção dos tributos em todas as hipóteses. Em outros casos, só seria isento sob a condição de que o produto fosse doado à instituição pública prestadora de serviço de saúde. “Ou seja, a pessoa compra ou importa pra doar, seria isenta a operação de compra e a doação em si”, finalizou.
