7 de março de 2021

Sefaz quer isentar oxigênio de tributos no Amazonas

Diante da escalada da crise de abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares de Manaus –e, agora, no interior do Amazonas também –, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) está querendo isentar o produto das tributações de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Com a redução do custo, espera facilitar a chegada do produto ao setor de saúde, por meio do incentivo a doações. 

Como a concessão do incentivo depende do crivo do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a secretaria estadual pediu uma reunião extraordinária do órgão, que está marcada para esta quinta (21), em modo online. A medida só poderá ser implementada, caso todos os secretários de Fazenda que integram o conselho concordem com a proposta de um convênio para o ICMS do item. 

O entendimento da Sefaz, contudo, é que o drama vivido nos hospitais de Manaus –e que ganhou as manchetes mundiais dos últimos dias –deve sensibilizar os conselheiros a darem seu aval em favor do Amazonas. Com a anuência do Confaz, a isenção deve vigorar tão logo a Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) formate o incentivo fiscal emergencial.

Atualmente, o fisco estadual trabalha com duas alíquotas de ICMS para cilindros de oxigênio. Ela é de 7% para as vendas locais, quando são originários do parque fabril do Amazonas. Para manufaturados oriundos de outras praças e vendidos aqui, o percentual incidente do tributo sobe para 18%. Vale notar que, em caso de doações, há ainda o acréscimo de alíquota de 2% sobre o valor do produto, a título de ITCMD. 

A meta do governo estadual é tornar o oxigênio hospitalar mais barato e, portanto, mais presente nas unidades de saúde da capital e do interior do Amazonas. Com a crise atual, muitas famílias se viram forçadas a juntar dinheiro para comprar oxigênio às pressas e a qualquer preço, em uma tentativa desesperada de salvar vidas de entes queridos. 

Com o agravante de que muitas já estavam endividadas, dado o contexto de desemprego ainda persistente e a retirada do auxílio emergencial –que já vinha cortado pela metade, desde setembro – e demais estímulos federais anticíclicos. Dados do IBGE informam que nada menos do que 56,8% dos lares amazonenses contavam com um beneficiado pelo programa, em novembro –embora o percentual venha declinando desde julho (62,6%).

Mercado negro

A proposta formatada pela Sefaz leva em conta a explosão da demanda, diante da incapacidade da oferta de seguir o mesmo ritmo, e dos efeitos inflacionários dessa dinâmica. O preço médio era de R$ 600, mas já disparou para um patamar até dez vezes mais caro, dependendo do fornecedor –que também pode vir do mercado negro. Para garantir que a isenção beneficie o público alvo e não acabe sendo embolsada por atravessadores de mercado, o fisco estadual quer que o incentivo fique restrito às doações e não contemple as operações comerciais de consumidores e empresas. 

“Fizemos o pedido da reunião extraordinária ontem (18). Foi atendido e a reunião está marcada para esta quinta (21). Nossa proposta é de isenção do oxigênio, mas não em todos os casos. Pessoas físicas e jurídicas de direito privado comprando oxigênio para uso próprio, por exemplo, não estão alcançadas pela proposta”, informou à reportagem do Jornal do Commercio, o titular da Sefaz, Alex Del Giglio.

De acordo com o secretário estadual, pessoas jurídicas de direito público prestadoras de serviço de saúde comprariam o oxigênio com isenção dos tributos em todas as hipóteses. Em outros casos, só seria isento sob a condição de que o produto fosse doado à instituição pública prestadora de serviço de saúde. “Ou seja, a pessoa compra ou importa pra doar, seria isenta a operação de compra e a doação em si”, finalizou. 

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