Sefaz espera 30 mil com NFC-e até o início do ano

Os contribuintes do sistema Simples Nacional têm até o dia 1º de janeiro de 2015 para implantar o uso da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Conforme a legislação estadual, todas as empresas varejistas dos regimes normal e de estimativa de apuração do ICMS, localizadas em Manaus, já estão obrigadas a aderir ao programa. Atualmente 3,4 mil empreendedores já utilizam o sistema, número que deve chegar a 30 mil até o próximo mês. O assunto foi tema do encontro entre a Sefaz e entidades comerciais na tarde de ontem no auditório da secretaria.

De acordo com o secretário executivo da Receita, Jorge Tatahy, a implantação do sistema tem sido bem aceita pelos comerciantes. Ele explica que a maior dificuldade para a implementação das alterações está na mudança cultural do público que compõe o empresariado comercial. A troca dos equipamentos necessários para a impressão do cupom fiscal é o principal empecilho, segundo Jatahy.

O equipamento antigo, utilizado para a emissão das notas fiscais têm um custo médio de cerca de R$3 mil e exigem gastos mensais com manutenção em torno de R$600. “Além do desenvolvimento do modelo, a principal dificuldade está na mudança de cultura das pessoas que não querem mudar um equipamento que tem alto custo e deixar a complexidade que é a impressão do cupom fiscal”, afirma.

Segundo o secretário, tanto os empresários como o consumidor e até mesmo a Sefaz são beneficiados por meio do programa NFC-e. Ele informa que a partir do cadastro a secretaria recebe as informações em tempo real; enquanto o emissor, que é o contribuinte varejista obtém uma redução significativa nos custos dos equipamentos e manutenção; já o consumidor está livre do arquivo de notas fiscais. Agora, o cidadão pode ter acesso a todas as suas notas (compras) por meio do site da Sefaz, basta fazer um cadastro e acessar a página pelo número do CPF. “As vantagens se estendem a todos os envolvidos. Também disponibilizamos soluções gratuitas para o pequeno contribuinte que não tem condições de adquirir um software específico”, conta. “Outra novidade, é que estamos pleiteando, junto ao Governo do Estado, formas de incentivo ao público para a solicitação da nota fiscal. Isso deve ser acompanhado de premiação mas ainda estamos estudando a possibilidade”, adiantou.

Para o presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Ismael Bicharra, a adesão ao programa da NFC-e é vantajosa. Ele frisa que a nota fiscal eletrônica iniciou nas grandes empresas distribuidoras de Manaus e hoje chega aos consumidores, mudança que deve trazer desenvolvimento ao Estado. O presidente ainda disse que o programa também vai possibilitar aos empresários novos conhecimentos na área eletrônica. “A nossa discussão é encontrarmos meios facilitadores como softwares gratuitos aos empresários de forma que possam manusear esses equipamentos. Será um novo aprendizado”.

Segundo o presidente da CDLM (Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus), Ralph Assayag, a adesão à NFC-e reduz a burocracia e diminui o impacto aos lojistas ao final da contabilização dos custos. Ele ainda destaca que com o novo sistema é possível ter um melhor controle dos estoques. “No primeiro momento é tudo diferente do que já vimos e parece que não vai acontecer, mas depois que conseguimos manter e dar continuidade, o resultado é muito bom”, disse.

Segundo Assayag, a multa para que deixar de cumprir o prazo pode variar entre R$1 mil e R$50 mil, valor que depende do faturamento da empresa.

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