8 de dezembro de 2021

Sefaz do Ceará comemora 185 anos

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) completa 185 anos de trajetória ligada à história política e econômica do Estado. Para celebrar o aniversário, o órgão reinaugurou, no dia 27/09, o Centro de Memória da Fazenda, com a presença da titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba; e do secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba.

O local foi revitalizado para expor o acervo da Secretaria, que reúne mobiliário, fotos, documentos, livros e objetos de valor histórico; alguns do início do século 19. A reforma foi conduzida com todo zelo para manter as características originais do edifício.

Como parte da programação do aniversário de 185 anos, a Sefaz lançou, na no dia 28/09, a segunda edição do livro “Sefaz: Tributo à História”. Na ocasião, foi comemorado o Dia do Servidor Fazendário.

Hoje, 29/09, às 16h, será promovida uma celebração ecumênica virtual, com a participação do pastor Mário Levy, do padre Dom Gabriel do Amaral e do conferencista espírita Nilton Sousa. E amanhã, 30/09, será marcado pela homenagem a servidores que se aposentaram ou faleceram no período de setembro de 2020 a julho de 2021. 

A agenda se encerra no dia 1º de outubro, com a realização de uma sessão solene na Assembleia Legislativa, às 16h, para comemorar o aniversário da Sefaz e homenagear os ex-secretários da Fazenda.

Para saber mais sobre o aniversário da Sefaz/CE acesse: https://cutt.ly/QEE1dFf 

Superintendente de Governo Aberto de Goiás participa de live da Educação Fiscal

Hoje, a partir de 19h30, o Circuito de Lives do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Economia de Goiás terá como convidado o superintendente de Governo Aberto, Bruno Rolim, que abordará o tema: “A importância do Controle Social no exercício da cidadania”. 

Vinculada à Controladoria-Geral do Estado, a superintendência de Governo Aberto realiza ações de promoção à transparência, enfrentamento da corrupção e chamamento à participação social na gestão pública que também são princípios norteadores da Educação Fiscal. 

O evento será transmitido pelo canal do Youtube “Educação Fiscal Goiás”, pelo link: https://cutt.ly/BEE1Is7 

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Responsáveis por pessoas com deficiências podem solicitar isenção do IPVA

O Decreto nº 44.539, de 15 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas, possibilitou que os responsáveis por pessoas com deficiência no Amazonas podem solicitar isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício irá valer para os veículos com propriedade registrada, inscrita, matriculada ou licenciada no Amazonas.

O decreto regulamenta artigo 10-A, da Lei nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que trata do parcelamento e remissão de vários débitos fiscais e da dispensa de créditos tributários e isenção do IPVA. De acordo com o decreto serão considerados responsáveis por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista o tutor nato, o detentor de guarda judicial, o tutor legal e o curador. A norma determina que a isenção será concedida a apenas um responsável e será limitada a um veículo por beneficiário.

Para saber como solicitar a isenção do IPVA acesse a norma através do link https://cutt.ly/mEE4dod 

Atenção MEI e declarantes do ITR, prazos finalizam amanhã

Os microempreendedores individuais (MEIs) em débito com o governo devem regularizar suas dívidas até amanhã, 30/09. Segundo a Receita Federal, são cerca de 1,8 milhão de empreendedores com tributos em atraso referentes a 2016 e anos anteriores. Para mais informações https://cutt.ly/EEE5ub1 

O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), referente ao exercício de 2021, também termina amanhã, 30/09. O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária. Para saber mais https://cutt.ly/cEE5xFz 

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Receita Federal abre a XVI Semana do Contador 

“Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal na Receita Federal” e “O dever solidário de pagar tributos” foram as palestras apresentadas pela Receita Federal para o corpo docente e discente da Faculdade Salesiana Dom Bosco (FSDB).

Após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Receita Federal e a FSDB, ocorrido dia 17/09, para implantar, executar e monitorar um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), a Delegacia da Receita Federal em Manaus foi convidada para abrir a “XVI Semana do Contador”, em comemoração aos profissionais de Ciências Contábeis e Gestão Financeira da Faculdade Salesiana Dom Bosco, que ocorreu de 20 a 24 de setembro.

A presença da Receita Federal ocorreu através da plataforma Google Meet com a participação da analista-tributária Cristhiane Rodrigues M. da Silva, representando a Delegacia da Receita Federal em Manaus, e o representante regional de Promoção da Cidadania Fiscal da 2ª Região Fiscal (RF02), analista-tributário José Batista Laurido Junior. 

A primeira palestra “Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal na Receita Federal” foi ministrada pelo analista-tributário, membro da Gerência Nacional de Cidadania Fiscal, Eduardo Augusto Caimbro. A segunda palestra, “O dever solidário de pagar tributos”, ficou por conta da analista-tributária Vânia Maria de Oliveira e Silva, membro da Equipe Regional de Promoção da Cidadania Fiscal da RF02.

A principal mensagem deixada pela Receita Federal para professores e alunos da FSDB foi a de que sem tributos não há Estado, e sem Estado não há direitos fundamentais como saúde, educação e segurança.

CGU realiza 7º Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) realizam, nos dias 21 e 22 de outubro, o 7º Seminário Internacional sobre Análise de Dados na Administração Pública.  O objetivo é compartilhar experiências e boas práticas relacionadas ao uso de técnicas de análise e mineração de dados, enquanto instrumento para melhoria da gestão e do controle de entidades e políticas públicas. 

O evento será transmitido no YouTube: https://cutt.ly/bEE6T1w 

Contato da coluna

[email protected] ou  [email protected] 

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