Aproximadamente 8 mil contribuintes do Simples Nacional (micro e pequenos empresários) estão irregulares com o fisco. A Sefaz-AM (Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas) que já iniciou na última quinta-feira (9), o procedimento de cobrança dos impostos devidos, calcula prejuízos que somam R$ 17 milhões aos cofres públicos.
As falhas nas declarações do ‘Simples’ foram identificadas através de um cruzamento de dados de um período de cinco anos (de 2007 a 2011).
De acordo com o levantamento, o maior percentual das empresas devedoras pertence ao comércio varejista da capital amazonense.
Entre as irregularidades encontradas pelo órgão está o não recolhimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhimento parcial dos valores e informações incorretas de receitas.
A Sefaz-AM também informou que o Amazonas possui 30 mil empreendedores cadastrados no sistema do Simples Nacional, o que significa que 26,6% desse total estão inadimplentes.
“A maior parte deles não recolheu o imposto da maneira correta ou não registrou transações com cartão de crédito declarando um volume de vendas menor do que o valor real, por isso estamos realizando esta operação e vamos notificar cada um dos devedores. Queremos deixar bem claro que cruzamentos de dados como este estão sendo feitos rotineiramente”, alertou o secretário de Fazenda, Isper Abrahim.
O vice-presidente da Fecomercio-AM (Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, explica que, para serem considerados micro e pequenos e obter o direito ao desconto no pagamento dos tributos, o empresário não pode ultrapassar um determinado limite de faturamento, conforme estabelecido pelo CGSN (Comitê gestor do Simples Nacional).
“Às vezes, o empresário passa o limite e perdem a condição de contribuinte simples. Então, as obrigações fiscais ficam mais onerosas. Ele teria que pagar ICMS, PIS e Cofins, tudo com alíquotas mais altas”, detalhou.
O presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Ailson Rezende, acrescenta que na maioria dos casos, as micro e pequenas empresas não possuem departamento contábil e, portanto não exercem um controle mais direto de suas finanças.
“Essas questões são terceirizadas e os contadores em geral, focados em problemas do dia a dia, deixam as irregularidades passarem despercebidas”, justifica.
Efeitos sobre a arrecadação
O economista lembra que não apenas a arrecadação do imposto estadual (ICMS) foi afetada. “Trata-se de uma cesta de tributos que, deixando de ser recolhida, causa prejuízos tanto à arrecadação federal quanto à arrecadação estadual.
Segundo os dados mais recentes da Sefaz-AM, a arrecadação de tributos estaduais em julho, por exemplo, totalizou R$ 600,34 milhões, queda de 6,05% na comparação com o mês imediatamente anterior e o recolhimento do ICMS – principal tributo do estado – somou R$ 548,69 milhões, queda de 7,27% em relação a junho deste ano.
Cobrança
Ailson Rezende esclareceu que caso a empresa esteja mantendo um patamar de ganhos frequentemente superior ao limite do Simples, ela deve mudar o enquadramento. Caso seja uma eventualidade, ela permanece no simples após a regularização.
“Mas, a cobrança do que é devido ao fisco, será feita independente da alteração ser ou não realizada”, emendou Isper Abrahim.
As empresas irregulares já estão registradas no sistema da secretaria como inadimplentes. A regularização deve ser feita no site da receita federal, com um prazo médio de 15 dias.
O empreendedor que não se regularizar pode ser desenquadrado do Simples Nacional e voltar para o regime normal, pagando alíquotas ate 80% superiores as cobranças do ‘Simples’.
