O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou em Belo Horizonte (MG) a proposta apresentada por Santa Catarina para facilitar aos contribuintes a compra de equipamentos e softwares utilizados para emissão de documentos fiscais. A proposta catarinense é oferecer crédito presumido de 70% até 100% aos contribuintes para compra de ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e do PAF (Programa Aplicativo Fiscal) para uso nos equipamentos. Empresas com faturamento superior a R$ 120 mil/ano precisam utilizar ECF, assim como aquelas que utilizam cartão de débito/crédito. Se o faturamento for superior a R$ 120 mil/ano, o estabelecimento precisará utilizar também o PAF, que fornece os dados de venda on-line para a Secretaria.
O crédito é limitado a R$ 2 mil para compra do ECF e a R$ 3,5 mil para compra do PAF. O crédito será de 100% para os contribuintes que operacionalizarem a transmissão eletrônica dos dados para a Secretaria da Fazenda.
“A proposta é uma forma de estimular a regularização dos contribuintes, que nem sempre tem condições de adquirir os equipamentos e softwares necessários por lei”, resume o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. De acordo com o diretor de Administração Tributária da Secretaria, Edson Fernandes, serão necessários cerca de 15 dias para regulamentar a proposta. “Ainda precisamos definir como será o cálculo para empresas enquadradas no Simples, por exemplo”, diz.
SEF consegue aprovação no Confaz para facilitar compra de ECF
Redação
Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
Compartilhe:
Qual sua opinião? Deixe seu comentário
Notícias Recentes
Desemprego sobe a 7,8% no trimestre terminado em fevereiro, diz IBGE
28 de março de 2024
Desenrola Brasil é prorrogado; veja como renegociar sua dívida
28 de março de 2024
Alta da renda tira 20 milhões de situação de insegurança alimentar
28 de março de 2024
Manifestação reúne centenas de motoristas
27 de março de 2024
Navegistic Navalshore Amazônia terá quase 100 expositores
27 de março de 2024
O que faz um Pai de Santo? Saiba tudo!
27 de março de 2024