Sebrae busca regulamentar Lei Geral

Uma comitiva do Sebrae no Amazonas esteve na última quinta com o prefeito de Tefé, Sidônio Trindade Gonçalves, visando buscar o compromisso da prefeitura daquele município para a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, tanto no que diz respeito aos incentivos tributários, quanto ao tratamento diferenciado nas compras governamentais, além de outros tópicos previstos na Lei Complementar 123/06 que necessitam de regulamentação.
“Buscamos, aqui em Tefé, a melhoria de vida para os empreendedores, o que não é fácil, e essa mobilização do Sebrae traz um novo ânimo”, afirmou Sidônio Gonçalves.
Segundo a líder da Unidade de Articulação e Políticas Públicas do Sebrae no Amazonas, Socorro Corrêa, a Lei Geral permite um tratamento diferenciado para os negócios de pequeno porte, daí a necessidade de ser regulamentada em âmbito municipal. “O imposto é um fator imprescindível para o equilíbrio financeiro das empresas”, assegurou.

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