Saúde pode encarecer com criação de tributo proposto na Reforma

A substituição do PIS-Cofins pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária proposta pelo governo, deve resultar num aumento de 65% nos gastos do setor de saúde apenas com esse tributo.

Um estudo feito pelo SindHosp, que reúne hospitais, clínicas e laboratórios no estado de São Paulo, mostra que o valor pago pelas empresas de saúde de todo o país vai subir de 11 bilhões para 15,6 bilhões de reais.

Apenas com essa mudança, diz a entidade, o custo dos serviços de hospitais, laboratórios e clínicas deve aumentar, em média, entre 7% e 8%, mesmo percentual que as empresas deverão repassar aos clientes.

A segunta etapa da reforma tributária seria apresentada ao Congresso na segunda-feira, mas não houve consenso, e ela deverá ficar para depois das eleições.

Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, explica que hoje o setor de saúde paga 3,65% de PIS, (3%) e Cofins (0,65%), que incidem diretamente sobre a receita bruta (faturamento), no modelo chamado cumulativo.

A proposta do governo é que os dois sejam substituídos pela CBS, com alíquota de 12%, que segue o modelo não cumulativo e as empresas podem tomar crédito incidente nas compras de materiais, medicamentos, máquinas, equipamentos e serviços contratados de pessoas jurídicas, por exemplo.

O sistema não cumulativo funciona hoje para indústrias, que obtém crédito pelo imposto pago na cadeia produtiva. O estudo do SindHosp, porém, assinala que o setor de saúde não consegue recuperar o crédito na mesma proporção, uma vez que 40% dos gastos referem-se a salários, benefícios, encargos trabalhistas e previdenciários, despesas financeiras e outros itens que não darão direito a crédito.

“Quem fabrica uma mesa, por exemplo, tem uma cadeia de produção longa. Tem o fornecedor de madeira, de verniz, etc. Todo mundo paga e se ressarce. No caso da saúde, boa parte da despesa é o pagamento dos profissionais, que não permite ressarcimento”, diz Balestrin.

Na melhor das hipóteses, de acordo com o estudo do SindHosp, a alíquota efetivamente paga da CBS, descontados os créditos, seria de 6,2% — bem acima da atual, de 3,65%.

Balestrin afirma que o setor de saúde terá ainda de investir na administração de tributos, uma vez que não está acostumado a trabalhar com esse tipo de crédito tributário, o que provocará aumento de custos.

“Se não for bem eficiente no manejo dos tributos, dificilmente as empresas de saúde vão conseguir recuperar. Será preciso ter uma estrututa apenas para isso”, afirma.

O presidente do SindHosp diz que o governo brasileiro vai na contramão de países como Portugal, Inglaterra, Suécia, Suíça, Canadá, China e Uruguai, por exemplo, que desoneram o setor de saúde para tornar os serviços mais acessíveis à população. As informações são da Exame Negócios.

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