O prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Manaus poderá receber serviços de limpeza e retirada de entulhos nos próximos meses. O Governo do Estado elaborou uma comissão para a realização dos trabalhos de salvaguarda das instalações e a partir de agora as ações têm como foco a produção de um estudo técnico das obras necessárias para a cobertura dos três edifícios do complexo. As tratativas foram definidas nesta quarta-feira (19) durante reunião entre a SEC (Secretaria de Estado de Cultura), que coordena os trabalhos em parceria com a Sejusc (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania) e a Defesa Civil do Amazonas.
Durante a reunião, representantes da comissão à frente dos trabalhos de salvaguarda, formada por funcionários do DPH (Departamento de Patrimônio Histórico) da SEC, apresentaram relatório de uma nova vistoria na Santa Casa, realizada no último final de semana, para levantamento do acervo remanescente do prédio em mobiliário e equipamentos.
Na inspeção, que percorreu toda a extensão do prédio, em seus dois pisos, foram encontrados entulhos de telhas da cobertura original e muita sucata de mobiliário e equipamentos hospitalares. Todo o material foi fotografado e identificado pelos técnicos da Secretaria.
A Sejusc apresentou relatório sobre o trabalho de atendimento às pessoas em situação de rua que tinham a Santa Casa como moradia. Ao todo, 19 moradores foram atendidos pelo órgão e devidamente cadastrados. Segundo orientação da Secretaria de Cultura, parte deles deverá ser empregada nos futuros trabalhos de limpeza e obras de escoramento e cobertura do edifício no Centro.
Os dois relatórios deverão ser encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deverá notificar a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) para decidir quanto à destinação do acervo remanescente na Santa Casa e ao acompanhamento dos trabalhos de salvaguarda no edifício.
DETERMINAÇÃO JUDICIAL – A iniciativa da Secretaria de Cultura, em parceria com os demais órgãos estaduais, atende a determinação judicial dirigida ao Governo do Estado, estipulando intervenção emergencial no edifício da Santa Casa de Misericórdia de Manaus e anexos, para evitar a continuidade da deterioração do edifício. Por outro lado, o Governo esclarece que a decisão judicial não determina a restauração do imóvel por parte do Estado.
